A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, do governo Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que vai multar a Meta, empresa de tecnologia dona do Facebook. A acusação contra a empresa é de uma suposta divulgação de “anúncios fraudulentos” sobre o programa Desenrola Brasil.
A multa diária estabelecida é de R$ 150 mil para cada dia que a empresa descumpriu a determinação anterior de não excluir essas publicações. Portanto, a multa da plataforma será de, no mínimo, R$ 9,3 milhões.
Entre os dias 26 de julho e 26 de setembro, 1.817 anúncios “com fraudes” referentes ao Desenrola teriam acontecido. A veiculação aconteceu por 115 anunciantes e 46 sites no Facebook.
Em julho, a Senacon havia publicado uma “medida cautelar” para a remoção dos conteúdos ilícitos sobre o programa Desenrola Brasil da plataforma.
A medida cautelar é um procedimento de precaução, um pedido para antecipar efeitos de determinada decisão antes de seu julgamento.
Laboratório de universidade vai ajudar o governo Lula
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, afirmou que a multa incidirá sobre os 62 dias de veiculação que foram analisados pelo levantamento do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Ferreira disse que laboratório que vasculhou as postagens circulantes encontrou “uma diversidade de fraudes”. Nas palavras do diretor, caso a Senacom constate que o descumprimento aconteceu por mais tempo que 62 dias analisados, a multa pode subir.
“Ainda será avaliado a quantidade de dias que o descumprimento teria acontecido”, diz Ferreira. “Essa notificação diz para a Meta que identificamos que a cautelar foi descumprida. Os anúncios se referem a fraudes diversas: encaminhamento para site, bate-papo, cobrança de valor, vazamento de dados e empréstimos. É uma diversidade de fraudes.”
Em menos de um mês, o governo Lula já processou, além da Meta, as varejistas Magazine Luiza e Shoppe por publicação de conteúdo falso.
