A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), rebateu declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e defendeu o direito de partidos pequenos acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ações diretas de inconstitucionalidade, as ADIs. Em discurso ontem, Lira afirmou ser preciso “subir o sarrafo” de quem pode apresentar ações na Corte constitucional.
“Uma coisa é estabelecer cláusulas para o funcionamento legislativo dos partidos, seu acesso aos fundos públicos e tempo de propaganda. Outra, bem diferente, é retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF. Não se confunde centrão com Constituição!”, publicou Gleisi no X (antigo Twitter).
Durante evento do BTG Pactual nesta segunda, Lira disse que conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que seja apresentada uma proposta que reveja o direito de todos os partidos poderem fazer ADI’s ao Supremo.
— Eu já propus ao presidente (do Senado) Pacheco que o Congresso apresente (uma proposta nesse sentido). Nós temos que subir o sarrafo das proposições de ADIs.
Na visão do presidente da Câmara, apenas partidos que conseguem reunir 20% de apoio no Congresso deveriam ter este direito.
O Globo
