Aprovada a PEC 08, que restringe os poderes dos ministros do STF em relação às decisões monocráticas, muita atenção tem sido dada ao número considerável dessas decisões proferidas por alguns ministros, sendo Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso os principais destaques nesse sentido.
De acordo com o acervo processual do Supremo Tribunal Federal, no período entre 2021 e 2023, Gilmar Mendes lidera a lista com 1.287 decisões monocráticas. No entanto, é importante mencionar que Edson Fachin figura em segundo lugar, com um total de 897 decisões, seguido de perto por Luís Roberto Barroso, com 850 decisões.
Essas estatísticas apontam para a relevância desse tipo de decisão monocrática dentro do STF e levantam questões acerca do princípio da colegialidade e da concentração de poder em algumas mãos.
As decisões monocráticas são fundamentais em casos que exigem urgência, perigo de lesão grave ou excepcional interesse social, nos quais não é viável aguardar a deliberação do plenário do STF. No entanto, críticos argumentam que o uso excessivo desse recurso pode levar a uma centralização do poder e prejudicar a necessidade de uma atuação coletiva e democrática.
É importante frisar que Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, assim como outros ministros, defendem as decisões monocráticas como ferramentas necessárias para a garantia da celeridade processual e a efetividade da Justiça. Eles ressaltam que essas decisões são geralmente tomadas em casos urgentes, nos quais o plenário não pode se reunir devido à falta de quórum ou a questões prementes.
A discussão em torno da PEC 08 busca estabelecer limites para o uso das decisões monocráticas, equilibrando a garantia de uma atuação célere do STF com a necessidade de uma atuação colegiada e democrática. A finalidade é encontrar um ponto de equilíbrio que preserve a devida representatividade e a preocupação com os princípios fundamentais da Justiça.
No gráfico a seguir, é possível visualizar o número de decisões monocráticas proferidas pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso nos últimos três anos:
*Gilmar Mendes:*
2021 | 714
2022 | 362
2023 | 211
Fonte/acervo STF/Google.
