O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar como relator de duas ações que envolvem o empresário Joesley Batista e a JBS, do Grupo J&F.
De acordo com informações do site Metrópoles, o ministro tomou a decisão depois de receber questionamentos formais sobre o assunto.
Zanin já advogou para a J&F
Antes de ser nomeado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Zanin foi contratado como advogado da J&F para tratar do acordo de leniência fechado pelo grupo no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com o art.144 do Código de Processo Civil, o magistrado não pode atuar em processos “que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha”.
Antes, o processo se encontrava nas mãos de Ricardo Lewandowski
Em dezembro de 2022, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski atendeu aos pedidos de Joesley e da JBS.
À época, ele declarou a prescrição de um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que pretendia o ressarcimento de R$ 670 milhões aos cofres públicos.
Depois da aposentadoria de Lewandowski, que hoje atua como consultor da J&F, Zanin herdou a relatoria das duas ações.
Zanin se declarou impedido em outras ações
Antes de se afastar dos processos da JBS e Joesley, Zanin já havia se declarado impedido em ações que envolviam um ex-executivo da Americanas, para a qual também advogou.
