A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo plenário do Senado Federal nesta semana, e que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ter apoio para além dos bastidores do Congresso Nacional. Nesta sexta-feira, 24, o jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) registrou torcer pelo avanço do texto.
Em editorial, texto que representa a opinião de forma institucional de uma empresa de comunicação, o Estadão reclama da postura adotada pelo STF nos últimos tempos. De acordo com a publicação, a Corte passou a ser responsável por decisões que afetam diretamente o funcionamento do Poder Legislativo. Como exemplo, o jornal lista três fatos que ocorreram nos últimos anos — e que fez o Judiciário abordar questões que haviam sido analisadas pelo Senado e/ou pela Câmara dos Deputados:
- implementação do juiz de garantias;
- regras para nomeação de diretoras para estatais; e
- forma de distribuição dos royalties (participações) do petróleo.
“Se há algo controvertido no tema, trata-se do comportamento do Supremo”, afirma o Estadão, no editorial desta sexta-feira. Conforme análise do impresso, o STF “passou a entender que seus ministros poderiam individualmente, à revelia da Lei 9.868/99, sustar atos do Poder Legislativo.”
Estadão critica o STF e elogia Pacheco por avançar com PEC no Senado
Dessa forma, o jornal mantido pela família Mesquita foi além de tecer críticas ao STF. Consequentemente, a publicação usou o espaço do editorial para elogiar a postura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com o veículo de comunicação, o senador acertou ao avançar com a PEC, que foi encaminhada à Câmara.
“Tem razão, portanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quando diz que a PEC 8/2021 é ‘a busca de um equilíbrio entre os Poderes’”, afirma o jornal. “Reconhecendo que uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República pode ser declarada inconstitucional, mas que isso deve ser feito colegialmente, e não por apenas um ministro.”
O Estadão lembra, por fim, que a PEC aprovada pelos senadores não limita ações monocráticas do STF como um todo. A restrição se dá, a saber, apenas a decisões relacionadas ao Poder Legislativo. Dessa forma, o jornal paulista reforça que a Corte seguirá com “plenitude e independência” para seguir com suas atividades.
Revista Oeste
