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Início STF

Deputado quer ir ao STF para barrar PEC que limita poder de ministros do STF

Por Terra Brasil
29/nov/2023
Em STF
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Um dos principais aliados do presidente Lula e relator do PL das Fake News, o deputado federal Orlando Silva (PcdoB) pretende impetrar um mandado de segurança no STF para barrar a PEC que limita as decisões monocráticas de integrantes do tribunal.

“Caso o parlamentar decida questionar a proposta, integrantes do STF dizem que a corte poderia acatá-la, travando a discussão sobre o assunto na Câmara dos Deputados”, afirma o jornal.

Apesar disso, os integrantes do STF já contam com o apoio de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, para barrá-la. Lira tem dito a aliados que não quer mexer nesse vespeiro.

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Outra questão que atrapalha a tramitação da PEC é o ano eleitoral. Lira tem tido a aliados que não pretende tocar em um assunto delicado como esse no próximo ano. O raciocínio é simples: alguns integrantes do STF também fazem parte do TSE. E são os ministros do TSE quem autorizam o registro de candidaturas.

Folha de SP

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