A área de telecomunicações precisará fechar aproximadamente 430 mil postos de trabalho caso a desoneração na folha de pagamento não seja continuada. A estimativa é da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), que representa um dos 17 setores da economia que atualmente são atendidos com a medida. Empresas e trabalhadores pressionam pela sanção do texto, sob risco de perda de cerca de 1 milhão de empregos.
Segundo a presidente da Feninfra, Vivien Mello Suruagy, o setor de telecomunicações possui aproximadamente 137 mil empresas que geram 2,5 milhões de empregos. “Se houver a perda da desoneração, a nossa previsão é de demissão de mão de obra de mais de 430 mil profissionais nos próximos dois anos.” O montante representa 17,2% dos atuais postos de trabalho, quase um quinto do total de empregados.
Haverá uma crise social, com quebra de empresas e demissão de mão de obra, além do perverso aumento de preços para o consumidor final. (Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática)
Ela afirma também que telecomunicações é um setor estratégico para a economia e que realiza investimentos importantes em infraestrutura e treinamento de mão de obra especializada, inclusive com o objetivo de expandir a tecnologia 5G. “Aumentar os impostos iria gerar insegurança jurídica e afetaria os investimentos e planos estratégicos das empresas.”
Tanto empresas quanto trabalhadores pressionam pela sanção do texto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até 23 de novembro para decidir o projeto. Quase 30 representações patronais assinaram em conjunto um ofício para pedir audiência a Lula a fim de expor “com maior profundidade os elementos que fundamentam a necessária sanção da medida”.
Elas afirmam que a medida é fundamental para a preservação de setores que geram 9,24 milhões de empregos formais diretos no Brasil, além de outros milhões de postos de trabalho nas redes de produção.
“Hoje, são 9 milhões de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam no país. Amanhã esse número poderá ser reduzido para pouco mais de 8 milhões”, analisa outro manifesto, das centrais sindicais, também direcionado a Lula.
“Pedimos que mantenha esse compromisso com a classe trabalhadora, sancionando o projeto”, afirmam os signatários, que representam 40 milhões de trabalhadores.
Geração de empregos
Juntos, os 17 setores desonerados geram cerca de 9 milhões de empregos formais. Foram 800 mil empregos a mais do que o verificado nos segmentos reonerados durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Os dados foram levantados a partir do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de 2018 a 2022. Eles são usados como elemento de pressão para reivindicar a sanção do projeto que prorroga a medida fiscal até 2027.
Segundo dados da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a iniciativa garantiu, em 2022, aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores desses setores.
Se a folha não tivesse sido desonerada, o salário médio desses segmentos seria de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.
Sobre o projeto
O projeto da desoneração foi aprovado pelo Congresso Nacional em 25 de outubro e, desde então, aguarda sanção presidencial. A medida se estende a 17 setores da economia, entre eles construção civil, indústria têxtil, call centers e tecnologia da informação. A desoneração está em vigor, mas tem validade até 31 de dezembro deste ano.
Pelo projeto, a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários é substituída por uma contribuição incidente sobre a receita bruta do empregador. A contribuição patronal é paga por empregadores para financiar a seguridade social.
Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha dos funcionários, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
Quais são os setores?
• confecção e vestuário;
• calçados;
• construção civil;
• call centers;
• comunicação;
• construção e obras de infraestrutura;
• couro;
• fabricação de veículos e carroçarias;
• máquinas e equipamentos;
• proteína animal;
• têxtil;
• tecnologia da informação (TI);
• tecnologia da informação e comunicação (TIC);
• projeto de circuitos integrados;
• transporte metroferroviário de passageiros;
• transporte rodoviário coletivo; e
• transporte rodoviário de cargas.
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