Governo era contra o projeto, mas cedeu diante da pressão dos partidos da base e da intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de aprovar a proposta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 286 votos a 91, projeto de lei que cria os contratos de primeiro emprego e de recolocação profissional, nos moldes da “Carteira Verde e Amarela” pretendida no governo Bolsonaro (PL). Haverá redução no valor do FGTS e na contribuição previdenciária para estimular a contratações de jovens ou recolocação profissional de pessoas com mais de 50 anos. O texto segue para avaliação do Senado Federal.
O governo Lula (PT) era contra o projeto, mas cedeu diante da pressão dos partidos da base e da intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de aprovar a proposta. Requerimento do Psol para retirar o projeto de pauta foi rejeitado por larga maioria, de 332 votos a 53. Na votação de mérito, PT, PV, PCdoB, Psol e Rede votaram contra, enquanto a oposição e o resto da base aliada apoiou a proposta. O governo não se posicionou.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que o projeto é a retomada da medida provisória (MP) 905, “a famigerada carteira de trabalhadora verde e amarela”. “É uma cantilena enfadonha para chantagear a classe trabalhadora, dizendo que é preciso ter menos direitos para ter mais empregos. O que vimos foi aumento do desemprego”, disse.
A carteira de trabalho verde e amarela foi uma proposta do ex-ministro da Economia Paulo Guedes para reduzir os direitos dos trabalhadores com o objetivo de estimular as contratações. O governo Bolsonaro tentou seguidas vezes aprovar a proposta ao longo de quatro anos, mas não teve sucesso. O projeto voltou à discussão diante da insatisfação da base aliada com o governo Lula (PT) e da pressão de empresários para diminuir os custos de contratação.
A relatora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que o objetivo é “dar oportunidade para quem não tem oportunidade hoje”. “Esse projeto sela uma necessidade que muitos aqui mencionam: a necessidade de gerar emprego e renda”, disse. Ela destacou que a versão final foi bastante negociada e não deixou nem ela nem o governo “100% felizes”.
Vice-líder do governo, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) afirmou que a relatora fez ajustes que melhoraram a proposta e que não há compromisso do Executivo com a sanção. “Logicamente, o governo ainda tem sua divergência sobre o conteúdo, mas vai liberar por causa da divergência entre as bancadas da base”, disse.
O projeto permite a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos que nunca tiveram vínculo formal de emprego. Para a empresa receber o benefício, esse jovem precisará ter concluído o ensino superior ou educação profissional e tecnológica, estar cursando ou se matricular em até dois meses após a contratação.
No caso de quem tiver mais de 50 anos, o benefício para contratação ocorrerá se não houver vínculo empregatício formal nos 12 meses anteriores.
Em ambos os casos, o contrato de trabalho terá validade entre seis meses e dois anos.
Em troca de contratar alguém sem experiência ou fora do mercado de trabalho, a empresa pagará ao trabalhador um valor menor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), reduzido de 8% para 2% a 6%, dependendo do tipo e tamanho da empresa, e de contribuição previdenciária para o governo, que seria cortada de 20% para 10% do salário.
As empresas poderão contratar até 10% de seus funcionários nesta modalidade. A proposta traz uma trava para que apenas “novos postos de trabalho” possam ser preenchidos desta forma. O cálculo levará em conta o número de empregados no ano anterior.
Para esses novos contratos terem validade, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos bastidores, contudo, governistas afirmaram que a possibilidade maior é de veto com o argumento de que a proposta não contém contrapartidas para compensar a perda de arrecadação previdenciária.
