Texto retorna a Câmara, após sofrer alterações pelo relator, Weverton (PDT-MA)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que estabelece que o réu seja inocentado em julgamentos terminados em empate, inclusive em processos criminais. Hoje, os tribunais superiores adotam esse entendimento apenas para a concessão de habeas corpus. Ao estendê-lo para outros casos, os parlamentares beneficiam políticos que respondem a processos de corrupção, por exemplo.
O texto foi aprovado em votação simbólica e agora retorna para Câmara, onde já tinha sido votado em março, pois foi alterado no Senado, pelo relator Weverton (PDT-MA).
O senador aceitou uma sugestão feita pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) para incluir no texto a previsão de que se o presidente do colégio recursal não tiver tomado parte na votação, ele proferirá o voto de desempate, mas, se o presidente tiver tomado parte na votação, será convocado outro magistrado para proferir voto de desempate.
—Fizemos aqui para resguardar o bom andamento da Justiça e para resguardar não tenha uma situação em que pessoas não bem intencionadas, em caso de empate, por uma má gestão do Judiciário, possa se aproveitar de um empate— disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
—Cabe reconhecer o trabalho do relator e a sensibilidade em buscar o aprimoramento da legislação beneficiando a defesa mas sem dar abertura para fraude ou manipulação da agenda judicial—afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).
Weverton não acredita que a Câmara vote o projeto ainda esse ano porque a Casa está com “a pauta cheia”, mas ele sugeriu que um grupo de senadores visite os deputados para conversar sobre a mudança feita.
Segundo o parecer de Weverton, a decisão de Turma, seja no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), será tomada pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Na primeira fase da tramitação, na Câmara, o projeto foi apelidado por críticos de “Lei Zanin”, em referência ao então candidato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o atual ministro poderia estar impedido de participar de casos envolvendo a Operação Lava-Jato, na qual atuou como defensor do petista — e poderia alterar a correlação de forças da Corte.
Zanin substituiu Ricardo Lewandowski, ministro aposentado que se associou à ala garantista do STF. O magistrado costumava evitar medidas punitivistas. Sem o voto dele e de Zanin, os julgamentos poderiam, segundo os críticos, beneficiar os políticos.
