A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de Lei (PL) que quer proibir que crianças participem “em paradas gays e eventos similares”. A proposta aprovada define esses eventos como “todos aqueles movimentos realizados pela comunidade LGBTQIA+ que [busquem] originalmente a conscientização da população para as suas bandeiras ideológicas.”
Caso a norma seja descumprida, a punição vai, em um primeiro momento, a uma simples advertência. Em caso de reincidência, a multa de 47.130 reais. A multa será aplicada aos organizadores de eventos de temática LGBT e não aos responsáveis pela criança no local.
O autor da proposta é o vereador Tarcísio Jardim (PP). Ao justificar a proposta, ele disse que as paradas do orgulho LGBTQIA+ teriam como objetivo inicial “expor a liberdade sexual de todos através da conscientização da população em geral dos problemas sofridos por esta comunidade” — mas que isso estaria se desvirtuando.
Haveria, em sua visão, “a vulgarização e a agressão às famílias tradicionais, religiões, aqueles de opiniões politicas diferentes e, principalmente, a erotização precoce de crianças e adolescentes”. Apesar da afirmação, o vereador não apresenta provas de que isso aconteceu em João Pessoa, ou em outra cidade do país (onde automaticamente o eventual caso poderia ser enquadrado como pedofilia, caso ele de fato ocorresse).
Isso não impediu que Jardim apresentasse o PL pensando, disse, em jovens que ainda não teriam “o discernimento necessário para entendimento definitivo sobre a sua opção sexual”. Nas redes sociais, ele foi menos polido: disse que a aprovação do texto serviria como proteção a “doença de sexualidade tóxica e ideologia política.”
O texto seguirá para sanção do prefeito da cidade, Cícero Lucena — que é do partido de Jardim.
Não é a primeira medida do tipo no ano: em agosto, um projeto de teor semelhante passou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), também com o argumento de que a festa teria conteúdo erótico considerado impróprio. A proposta, apresentada pelo deputado Delegado Péricles (PL), foi sancionada no mês passado pelo governador Wilson Lima (União Brasil).
Créditos: CRUSOÉ.
