A partir do mês de novembro, o valor do Bolsa Família referente a este mês será depositado nas contas dos beneficiários. No entanto, alguns podem notar uma redução significativa em relação aos pagamentos anteriores, o que tem gerado surpresa e apreensão.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, esses cortes são permitidos pela legislação do programa.
Quando o valor do Bolsa Família pode ser reduzido?
Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, desde junho deste ano está em vigor a regra de proteção sobre o valor do Bolsa Família, estabelecida pelo artigo 6º da Lei 14.601/23. Esta norma permite a redução de até 50% no valor do benefício em determinadas condições. As mudanças podem ocorrer quando:
- A renda familiar ultrapassa R$ 218 por pessoa, atingindo o limite de meio salário mínimo (R$ 660) por pessoa;
- O grupo não é mais excluído do Bolsa Família, mas enfrenta uma redução de 50% no valor do pagamento;
- A família permanece no programa por um período de dois anos.
O governo alega que essa regra foi implementada para auxiliar no “processo de desenvolvimento social dos inscritos”. Caso a renda familiar retorne ao patamar anterior, a família recupera o direito de receber o valor integral do benefício.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, aproximadamente 2,18 milhões de famílias estão sob a regra de proteção, recebendo uma média de R$ 378,91 por mês.
Como consultar o valor do Bolsa Família?
Para verificar o montante a ser pago pelo Bolsa Família em novembro e determinar se você está sob a regra de proteção, siga os passos abaixo:
- Acesse o aplicativo do Bolsa Família;
- Navegue até a opção “Bolsa Família” e selecione “Consultar Saldo” no aplicativo Caixa Tem.
