O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse para o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (9), que “não tinha a intenção de caluniar” nem de “ofender a reputação ou a dignidade ou o decoro” de Jair Bolsonaro (PL) ao afirmar que o ex-presidente flexibilizou a posse de armas de fogo “para agradar o crime organizado”.
O presidente, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), responde a um pedido feito por Bolsonaro para o petista explicar declarações feitas durante o Conversa com o Presidente do dia 25 de julho. O ex-presidente pode usar a resposta como prova para propor uma ação criminal pelos delitos de injúria, calúnia e difamação.
Três trechos das declarações de Lula nessa ocasião desagradaram Bolsonaro. No primeiro, o presidente disse que “esse decreto de liberação de arma que o presidente anterior fez era pra agradar o crime organizado”. No segundo, que “eles [governo Bolsonaro] tentaram preparar um golpe. Sifu (sic)”. O terceiro, por fim, diz que a gestão passada queria criar “o Ministério das Armas, o Ministério da Violência, o Ministério das Fake News, o Ministério da Mentira”.
Os advogados de Bolsonaro pediram que o presidente explique o que significa a expressão “sifu”, o que quis dizer com essas três afirmações e se as diria novamente. O relator é o ministro André Mendonça, que abriu prazo para Lula se explicar.
O argumento que a AGU usa na manifestação é de que não há qualquer tipo de ilícito nas declarações do presidente e que ele agiu dentro dos limites da liberdade de expressão do debate político.
– Nada há de ofensivo ou equívoco nas declarações veiculadas na exordial, mas cuida-se de exercício regular de direito de crítica, dentro do debate político – diz a resposta de Lula, que é assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, um dos favoritos para a vaga aberta pela aposentadoria de Rosa Weber no STF.
Ao dizer que o presidente “não teve intenção”, a AGU afirma que não houve “dolo” nas suas declarações. Isso é um dos requisitos legais para a existência dos crimes de injúria, calúnia e difamação.
– Não basta que as palavras sejam aptas a ofender, sendo necessário que sejam proferidas com esta finalidade, sob pena de criminalizar-se o exercício da crítica, manifestação do direito fundamental à liberdade de expressão – diz Messias na manifestação em que representa Lula.
BOLSONARO TAMBÉM MOVE QUEIXA-CRIME CONTRA LULA
No dia 24 de outubro, Bolsonaro acionou o Supremo, mas de forma mais incisiva. Dessa vez, ele pede que Lula seja condenado criminalmente por declarações feitas na cerimônia de sanção da Lei Paulo Gustavo, vetada pelo ex-presidente.
Na ocasião, que ocorreu dia 11 de maio, além de prometer investigações, Lula chamou Bolsonaro de “paladino da discórdia, paladino da ignorância e paladino do negacionismo”. No discurso, o petista também mencionou uma mansão, de propriedade do irmão do tenente-coronel Mauro Cid, no sul da Califórnia (EUA).
Bolsonaro acusa o petista de injúria e difamação por tê-lo vinculado à mansão da família do ex-ajudante de ordens da Presidência. O caso foi distribuído para o gabinete do ministro Luiz Fux e aguarda decisão do magistrado.
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