Um novo levantamento feito pela Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) mostra que cerca de 470 mil brasileiros podem receber ainda este ano valores referentes a perdas econômicas do passado. São poupadores – ou seus herdeiros –, que aguardam há décadas a resolução de processos judiciais para reaver o dinheiro perdido nos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Não é novidade que há centenas de milhares de brasileiros na luta para reaver o que perderam há mais de 30 anos. O E-Investidor contou essa história no final de julho.
Mas esta é a primeira vez que a Febrapo levanta a média de valores: 70% dos pagamentos estão calculados em até R$ 30 mil, mas há quem tenha direito de receber quantias maiores, que superam os R$ 100 mil.
Para receber os valores ainda nesta reta final de 2023, é preciso aderir ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, o maior já firmado pelo judiciário brasileiro segundo a Febrapo. A negociação envolve a instituição, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Febraban, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central do Brasil, e foi homologada em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, mais de 300 mil pessoas já foram beneficiadas.
Segundo a Febrapo, 470 mil pessoas ainda podem recorrer ao acordo e receber o dinheiro em até 15 dias. A adesão é gratuita e voluntária, e só pode ser feita por aqueles com processos judiciais já abertos – trata-se, portanto, de uma forma de agilizar o recebimento dos valores, já que as ações judiciais de ressarcimento referentes ao caso estão suspensas pelo STF por prazo indeterminado.
“É um volume significativo de pessoas que ainda podem se beneficiar e obter justiça financeira depois de tanto tempo de espera”, diz Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Febrapo. “Aderir ao Acordo é a maneira mais rápida, segura, garantida e justa de finalizar o processo judicial.”
3 perguntas e respostas para entender o caso
De onde vem esses valores a receber?
Na década de 1990, o Brasil lutava contra uma hiperinflação e diversos planos econômicos foram criados na intenção de reduzir o aumento descontrolado dos preços. Uma das medidas mais famosas da época aconteceu no governo de Fernando Collor, que determinou o confisco da caderneta da poupança dos brasileiros.
Desde então, tramitam na Justiça diversas ações para tentar reaver esses valores. E muita gente ainda não conseguiu ter o dinheiro de volta. O Acordo Coletivo da Febrapo é uma delas.
Como saber se tenho direito ao recebimento?
O prazo prescricional para ajuizamento das ações referentes a este caso é de 20 anos a partir da data do plano econômico discutido. Isso significa que, para ter o dinheiro de volta, era necessário ajuizar uma ação de ressarcimento até 2011. Somente quem abriu um processo nesta época e ainda não teve nenhuma solução pode aderir ao Acordo Coletivo.
A estimativa da Febrapo é que 470 mil pessoas ainda podem aderir ao Acordo. Está na dúvida se é uma delas? É possível checar com a própria Febrapo pelos telefones 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122. O contato também pode ser feito via Whatsapp, pelo número (11) 94284-4287.
Até quando é possível aderir ao Acordo Coletivo?
O STF prorrogou o Acordo Coletivo em 30 meses em dezembro de 2022. Isso significa que é possível aderir à ação até junho de 2025.
Créditos: ESTADÃO.
