O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse nesta 6ª feira (20.out.2023) que o acesso ao STF (Supremo Tribunal Federal) deve ser restringido. Ele citou o caso de partidos políticos pequenos que ajuízam ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) contra leis aprovadas no Congresso.
Segundo ele, deveria haver um número mínimo de deputados eleitos por partido para que possa ter acesso à Suprema Corte. Ele deu a declaração em entrevista transmitida ao vivo ao Poder360, realizada no estúdio do jornal digital, em Brasília.
“O camarada tem 3 deputados na Câmara, o Psol [por exemplo]. Você vota uma lei na Câmara, eles entram no Supremo. Então, vamos limitar. Limitar como? Vamos fazer uma lei que você precisa ter 20 deputados para entrar no Supremo.”
Assista (1min1s):
A proposta de restringir acesso à Corte foi citada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recentemente. Em evento do Grupo Esfera, em Paris, ele defendeu a ideia. Disse que “esse é um caminho que pode ser trilhado pelo Congresso“.
“Para evitar que o Supremo Tribunal Federal tenha o ponto de contato constante com a sociedade em função de decisões que seja instado a fazer“, disse Pacheco.
Valdemar disse que o PL apoiaria com toda a sua bancada uma eventual mudança nessa regra. “Toda a lei que aprovamos, eles [partidos pequenos] entram no STF. Não pode deixar esse pessoal ficar se divertindo com isso. Cria problema com o STF, que tem que avaliar, e para nós. Isso tem que acabar“.
Para ele, não se trata de “ir para cima” do STF, mas de regular seu trabalho. “Não é para passar por cima do Judiciário jamais. Mas não podemos deixar interferir em questões de prefeito, bobagem“, disse.
Fonte: Poder 360.
