O Blog do Nolasco teve acesso aos nomes de militares que teriam sido a favor e contra o uso do artigo 142 da Constituição — o que seria uma intervenção militar no país. Com base numa visão distorcida do direito, a medida seria justificada pela Constituição Federal, o que não é verdade. O texto constitucional não permite a atuação das Forças Armadas contra as instituições democráticas. O país esteve realmente perto de um golpe militar no fim do ano passado.
As consultas ao alto comando do Exército, formado por 16 generais, segundo relatos, não teriam sido feitas em um dia específico, mas foi um processo de discussão interno.
Entre os militares que teriam sido a favor de decretar uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que nesse caso seria uma intervenção militar, estavam:
• General Júlio César de Arruda, ex-comandante do Exército que ficou apenas 23 dias na função;
• General Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, comandante do Coter (Comando de Operações Terrestres), que chegou a preparar as ações de intervenção no Judiciário;
• General Edson Skora Rosty, subcomandante do Coter. Ele foi citado em conversas entre o tenente-coronel Mauro Cid e o coronel Jean Lawand Junior que foram descobertas pela Polícia Federal no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• General Sérgio da Costa Negraes, secretário de Economia e Finanças do Exército, que também já foi comandante militar do Norte;
• General Anisio David de Oliveira Junior, que foi comandante militar do Oeste;
• General Eduardo Antônio Fernandes, que atuava no Ministério da Defesa e hoje está como conselheiro da missão permanente do Brasil na ONU (Organização das Nações Unidas) em Nova York.
Como o blog já revelou, as discussões teriam envolvido o alto comando e militares que estavam em outras posições importantes do Exército.
Vale destacar que o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, também seria favorável à intervenção militar, o que teria configurado como um golpe de estado. A revelação faz parte da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Mas as apurações do blog indicam que ele não teria tido uma posição isolada. Seu posicionamento teria tido apoio dentro da Marinha e entre outros militares.
O grupo dos que teriam se posicionado contra a intervenção militar era formado:
• General Tomás Miguel Ribeiro Paiva, atual comandante do Exército que atuava como chefe do Comando Militar do Sudeste. Fontes dizem também que o general Paiva teria atuado para evitar um tom mais duro dos militares na auditoria sobre as urnas eletrônicas. Mas, por outro lado, não barrou o acampamento em São Paulo;
• General Richard Fernandez Nunes, era comandante militar do Nordeste;
• General Valério Stumpf, ex-comandante militar do Sul e que também foi comandante do Estado-Maior do Exército;
• General Guido Amin Naves, que era chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército. Naves atuou na Comissão de Transparência das Eleições, instituída pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e evitou que constassem no relatório dados contra o processo eleitoral brasileiro.
Um importante militar que teria se mantido numa posição neutra sobre o artigo 142 foi o ex-comandante do Exército general Freire Gomes. Outras fontes ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro negam que Freire Gomes tenha feito algum alerta ou ameaçado o ex-presidente de prisão. Para esses interlocutores, Jair Bolsonaro teria dito que demitiria o general Freire Gomes se isso tivesse ocorrido.
As discussões sobre o artigo 142 da Constituição e do uso de militares para intervir no Judiciário, especialmente no TSE, também teriam chegado a políticos e ex-membros do governo de Jair Bolsonaro (PL), como o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Após as conversas, Bolsonaro decidiu pela não adoção da medida, que acabaria sendo classificada como golpe de estado.
O blog passou sete dias ouvindo ou tentando ouvir todos os citados.
O que eles dizem:
O ex-ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira diz nunca ter participado das conversas. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirma que nunca foi consultado sobre intervenção militar.
Em nota, o Exército destacou que a “Força pauta sua atuação pelo respeito à legalidade, lisura e transparência na apuração de todos os fatos que envolvam seus militares”. “As informações prestadas pelo TC [tenente-coronel] Cid fazem parte de processos investigatórios, os quais estão sendo conduzidos pelos órgãos competentes pelas apurações. Em consequência, a Força não se manifesta sobre processos em curso, pois esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais Instituições da República. O Exército vem acompanhando as diligências realizadas por determinação da Justiça e colaborando com todas as investigações”, diz o texto.
O Exército também nega que o atual comandante, general Tomás Ribeiro Paiva, tenha sido consultado pelo ex-presidente sobre o artigo 142 da Constituição Federal.
O ex-comandante do Exército, no fim do ano passado, general Freire Gomes, não atendeu as nossas ligações.
O ex-comandante do Exército no início de 2023 e que ficou no cargo por apenas 23 dias, já que foi substituído após o 8 de janeiro, General Júlio César Arruda, não quis falar sobre o assunto, mas enviou a seguinte mensagem: “Depois que eu passei o comando do Exército e entrei, em definitivo, para a reserva, eu recebi vários convites para entrevistas. Porém, a todos eu tenho dito que, por ora, não me pronunciaria. Reconheço e sei da importância do seu trabalho, mas ainda permaneço na mesma intenção de não me manifestar”.
Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, visualizou as mensagens, mas não respondeu a nenhuma e não atendeu as ligações.
General Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira não respondeu às mensagens.
General Edson Skora Rosty afirmou que não foi consultado sobre o artigo 142 da Constituição e respondeu: “Com relação ao seu questionamento, respondo com a maior tranquilidade. Esse tipo de questionamento nunca me foi feito, nem de modo pessoal e muito menos funcionalmente. Eu nunca fui consultado a respeito desse assunto. Agradeço a oportunidade de esclarecer essa questão”.
General Sérgio da Costa Negraes não respondeu às mensagens.
General Anísio David de Oliveira Junior respondeu que nunca foi consultado sobre a posição dele a respeito do artigo 142. Ele respondeu da seguinte forma: “Quanto à pergunta formulada informo que, absolutamente, não procede. Esse tema é totalmente inédito para mim. Permaneço à disposição!”.
General Eduardo Antônio Fernandes não respondeu às mensagens.
General Richard Fernandez Nunes disse não saber de nenhuma consulta do ex-presidente ao alto comando do Exército sobre o artigo 142. O militar ainda respondeu que “há muitas especulações sobre esse assunto, dando a impressão que houve um Dia D e uma Hora H. Não é bem assim. Pertencemos a uma carreira de Estado. Os integrantes do alto comando do Exército têm todos mais de 40 anos de serviço. O posicionamento sobre esse e outros temas faz parte da nossa trajetória. Por isso, certas questões nem precisam ser formuladas”.
General Valério Stumpf afirmou que “nunca foi consultado sobre isso e afirma que foi atacado por integrantes da extrema-direita”.
General Guido Amin Naves, não respondeu às mensagens.
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