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Início Justiça

Silvinei processa advogados do Senado por enviarem minuta ao STF

Por Terra Brasil
04/out/2023
Em Justiça, STF
Reprodução.

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O ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques entrou com um processo por calúnia contra 2 advogados do Senado Federal, Cláudio Azevedo e Edvaldo Fernandes, por enviarem ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma minuta que diz que a CPI do 8 de Janeiro cogitou sua prisão.

Na petição, enviada em 23 de julho, os advogados de Silvinei questionam a falta de assinatura do presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA). A defesa ainda cita no documento que o congressista “deve ter se recusado” a assinar a minuta. Nesta 4ª (4.out), Eduardo Nostrani, advogado de Silvinei, pediu explicações à Justiça Federal de Brasília sobre o caso.

Na minuta encaminhada ao STF, os advogados do Senado citam a fala da relatora da CPI do 8 de Janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), sobre Silvinei ter relação com a empresa Combat Armor, que teria supostamente patrocinado os atos do 8 de Janeiro. Os advogados do ex-diretor pedem explicações sobre os supostos índicos descobertos pela comissão que comprovem ligação.

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“Devem esclarecer ainda se houve falso testemunho e com que indícios e com que autoridade os requerentes insinuam algo tão grave”, diz um trecho da petição dos advogados de Silvinei.

O Poder360 entrou em contato com a Advocacia do Senado, por meio da assessoria da Casa Alta, que informou que a peça de informações enviada à ministra Rosa Weber, então presidente do STF, foi assinada “pelos advogados da Casa Cláudio de Azevedo Barbosa e Edvaldo Fernandes da Silva, os quais prestaram os devidos esclarecimentos à Corte”.

QUEBRA DE SIGILO

Em 11 julho, o ministro do STF Nunes Marques suspendeu as quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei, aprovadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 8 de Janeiro.

Segundo Nunes Marques, o requerimento aprovado “não está devidamente fundamentado”.

Eliziane Gama defendeu a apresentação de um mandado de segurança contra a decisão do ministro Nunes Marques.

Poder 360

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