Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revela que quase metade dos prefeitos brasileiros está pessimista em relação à situação fiscal nos próximos meses.
Segundo a entidade, 44,3% dos gestores municipais acreditam que ao desempenho das contas públicas irá piorar, enquanto 38% esperam que pode melhorar. Outros 17,6% estão indecisos sobre o assunto.
Os números fazem parte de uma pesquisa sobre o panorama da crise financeira que os municípios brasileiros atravessam.
O levantamento considera informações de 4.616 cidades que enviaram dados ao Tesouro Nacional.
Déficit fiscal e despesas altas
De acordo com o levantamento, 51% das cidades registraram déficit fiscal no primeiro semestre deste ano. No mesmo período de 2022, esse percentual era de 7%.
De janeiro a agosto de 2023, a cada R$ 100 de receita, R$ 89 foram gastos com despesas públicas. No mesmo período do ano passado, esse valor era de R$ 80.
Por causa das despesas altas, 48,7% das prefeituras tiveram que desligar servidores do quadro de funcionários neste ano. Outros 10% atrasaram o pagamento de funcionários, sendo a maioria desses (84,8%) nos últimos dois meses.
Já 47,8% dos municípios registram atraso no pagamento a fornecedores. Cerca de 90% desses atrasos estão ocorrendo desde o início de 2023.
Para a CNM, uma das principais causas que contribuíram para o crescimento da crise é a dívida com a Previdência.
De acordo com o estudo, dos 2.116 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), 77% têm dívidas no próprio regime. A dívida total dos municípios com RPPS é perto de R$ 41 bilhões.
Outro aspecto que, segundo a entidade, também tem agravado a crise, são os pisos salariais, como os de agentes comunitários, dos profissionais de enfermagem, dentre outros.
O presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, afirmou que irá apresentar os dados do estudo ao Tribunal de Contas da União na terça-feira 3.
“Vamos pedir para o TCU avaliar tecnicamente e legalmente. Queremos uma auditoria. Eu gostaria que o Congresso fizesse isso, especialmente o Senado, que é a casa da federação”, afirmou.
Mobilização dos prefeitos
Para ampliar a discussão sobre a crise financeira, mais de 2 mil prefeitos irão participar de uma reunião promovida pela CNM, nesta terça-feira 3 e quarta-feira 4.
A mobilização será no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Os gestores municipais deverão ter encontros com autoridades do Congresso Nacional, do Executivo Federal e com órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Precisamos dar sequência ao nosso trabalho porque as dificuldades são imensas. O comparecimento de cada prefeito e prefeita será decisivo para que a nossa pauta possa avançar”, comentou Ziulkoski.
Entre as pautas prioritárias está a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 25/2022, que prevê o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para março de 2024, e a PEC 253/2016, que permite o município propor ação direta de inconstitucional no Supremo Tribunal Federal (STF).
Também serão debatidos o Projeto de Lei Complementar (PLP) PLP 98/2023, que retira terceirizados do limite de despesas com pessoal; e a PEC 38/2023, que amplia a reforma da Previdência dos municípios.
