Oito das dez maiores empresas de capital aberto listadas na B3 já têm uma reserva de remuneração do capital prevista em seus estatutos sociais, como a Petrobras pretende fazer agora, segundo levantamento feito pela própria estatal e que será apresentado na próxima assembleia geral de acionistas da companhia.
A apresentação foi obtida pela CNN e demonstra que se trata de uma prática adotada por Ambev, Banco do Brasil, Bradesco, BTG, Itaú, Itaúsa, Santander e Vale. O mecanismo também existe em gigantes do petróleo como Chevron, Shell, Exxon, Total e Equinor.
A decisão do conselho de administração da Petrobras, que derrubou o valor de suas ações na B3, foi interpretada por boa parte do mercado como um indício de que haverá menos pagamentos de dividendos extras aos acionistas.
Em julho, a política de dividendos da Petrobras foi alterada pelo conselho. A empresa passou a distribuir para seus acionistas 45% do fluxo de caixa livre (valor que sobra do caixa gerado com a operação depois de descontados os investimentos). Antes, eram 60%. Essa fórmula vale sempre que o endividamento bruto for inferior a US$ 65 bilhões.
O que pode ser afetado agora é a distribuição de dividendos extraordinários, ou seja, acima do montante previsto pela política da companhia. A reserva de caixa definida pela nova regra – e ainda pendente de aprovação pela assembleia geral de acionistas – bloqueia até 70% do lucro líquido ajustado (já descontando os dividendos convencionais).
Na prática, isso dará alguma reserva de caixa à Petrobras. Os recursos poderão ser usados em absorção de prejuízos, aumento de capital social, recompra de ações autorizadas por lei e redução da dívida corporativa.
Na avaliação de fontes do governo, a mudança retira uma amarra imposta à Petrobras nos últimos anos: a obrigação de distribuir dividendos extras em vez de usar essa reserva de caixa em outras alternativas.
A mudança pode ser uma peça importante, por exemplo, para viabilizar mais investimentos em transição energética.
Um amplo material para embasar a decisão do conselho será apresentado aos acionistas na próxima assembleia geral.
O material, ao qual a CNN teve acesso, mostra que empresas como CCR e Duratex já seguem o mesmo procedimento para constituir uma reserva de caixa.
Das dez maiores companhias listadas na B3, conforme esses dados, apenas a própria Petrobras e a WEG não adotam ainda essa prática.
A reserva de caixa, segundo o documento obtido pela CNN, corresponde a 54% do lucro líquido ajustado da petroleira americana Exxon e a 88% da francesa Total.
Seguro contra atos ilícitos
Outra decisão do conselho de administração, praticamente ignorada pelo mercado, retira a proteção financeira dada para conselheiros e diretores da Petrobras em atos ilícitos – como fraudes em licitações.
Atualmente, a estatal contrata seguros de responsabilidade civil para seus gestores. Esses seguros visam proteger o patrimônio de integrantes do conselho de administração e da diretoria-executiva quando eles são demandados, judicial ou administrativamente, em decorrência de atos praticados em sua gestão que causem danos à empresa.
Quando perdem um processo, os gestores têm as indenizações e custos de defesa (como honorários advocatícios) pagos pelo seguro que a Petrobras contrata.
Ocorre que, em 2021, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à companhia “exclusão [do estatuto social] da cobertura de danos decorrentes de atos ilícitos eivados de dolo e culpa grave”. Ou seja, quando o gestor tiver má-fé, o segurado não mais cobriria o prejuízo pessoal.
Em atendimento à determinação do TCU, o conselho de administração decidiu ajustar o estatuto agora, segundo fontes ligadas à Petrobras. A medida também precisa ser ratificada na assembleia de acionistas.
CNN Brasil
