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Início Brasil

Governo Lula quer votar piso menor para a saúde ainda nesta semana

Por Terra Brasil
03/out/2023
Em Brasil, Governo, Saúde
Marcos Oliveira/Agência Senado

Marcos Oliveira/Agência Senado

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O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (foto), anunciou nesta segunda-feira (2) que a próxima prioridade de votação no Senado será a proposta que regulamenta a compensação a estados e municípios pelas perdas decorrentes da redução do ICMS para combustíveis.

Além disso, o projeto também traz um novo cálculo para o piso nacional de gastos com saúde em 2023. Com o fim do teto de gastos, devido ao novo arcabouço fiscal, o governo precisará pagar um piso para a saúde maior neste ano, o que exigirá cortes em outras áreas. A proposta em discussão permite um cálculo diferenciado desse piso —ou seja, pagar menos.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a designação de um relator, que provavelmente será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Após passar pela CCJ, o texto ainda precisará ser avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser levado ao plenário.

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“Tem uma mobilização de municípios. Vamos tentar aprovar nas comissões e, se possível, antes do final de semana, trazer para apreciação do plenário”, declarou Randolfe, conforme o relato de O Globo.

Essas declarações foram feitas após a aprovação do programa Desenrola, que visa à renegociação de dívidas federais e precisava ser aprovado até esta segunda para continuar em vigor.

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