O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (foto), anunciou nesta segunda-feira (2) que a próxima prioridade de votação no Senado será a proposta que regulamenta a compensação a estados e municípios pelas perdas decorrentes da redução do ICMS para combustíveis.
Além disso, o projeto também traz um novo cálculo para o piso nacional de gastos com saúde em 2023. Com o fim do teto de gastos, devido ao novo arcabouço fiscal, o governo precisará pagar um piso para a saúde maior neste ano, o que exigirá cortes em outras áreas. A proposta em discussão permite um cálculo diferenciado desse piso —ou seja, pagar menos.
Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a designação de um relator, que provavelmente será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Após passar pela CCJ, o texto ainda precisará ser avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser levado ao plenário.
“Tem uma mobilização de municípios. Vamos tentar aprovar nas comissões e, se possível, antes do final de semana, trazer para apreciação do plenário”, declarou Randolfe, conforme o relato de O Globo.
Essas declarações foram feitas após a aprovação do programa Desenrola, que visa à renegociação de dívidas federais e precisava ser aprovado até esta segunda para continuar em vigor.
