O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta terça-feira (3) a ideia de mandato com prazo fixo para os cargos de ministro da Corte. A tese ganhou força novamente com recentes julgamentos no STF sobre temas de forte impacto social (veja mais abaixo).
Em uma rede social, Gilmar disse ser “comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”.
“A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, continuou.
Publicação do ministro Gilmar Mendes sobre mandato fixo no STF — Foto: X (Twitter)/Reprodução
Atualmente, um ministro do STF pode ficar no posto até completar 75 anos, idade-limite para aposentadoria no serviço público.
A declaração de Gilmar ocorre no dia seguinte a uma fala do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendeu o mandato com prazo fixo na Corte. Pacheco disse que a tese “é algo que é bom para o poder judiciário, é bom para a Suprema corte e é bom para o país”.
O presidente do Senado fez o comentário após ser questionado por jornalistas sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado sobre o tema. De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto fixa em oito anos o mandato dos ministros da Corte, sem direito a recondução.
Pacheco também afirmou que é favorável à mudança da idade mínima para a condução ao cargo, que atualmente é de 35 anos.
“Acho que duas coisas são fundamentais: elevação da idade mínima, que hoje é de 35 anos pela Constituição, e também alguma forma de aposentadoria, após o fim do mandato do ministro”, disse
Por fim, o presidente do Senado comentou que o momento para se debater o assunto será após a próxima indicação do presidente Lula para preencher a vaga que era ocupada pela ex-presidente, ministra Rosa Weber, que se aposentou na última quarta-feira (27).
Clima tenso
A relação entre Pacheco e o STF tem estado estremecida nas últimas semanas.
Dias depois de o STF formar placar de 5 a 1 a favor de liberar porte de maconha para consumo pessoal (o julgamento está suspenso, a pedido do ministro André Mendonça), o presidente do Senado apresentou uma proposta para incluir na Constituição a proibição do porte de qualquer tipo de droga.
Já na semana passada, após o Supremo decidir contra a aplicação da tese na demarcação de áreas indígenas por 9 votos a 2, a proposta do marco temporal foi pautada e aprovada pelo plenário do Senado, por 43 votos a favor, contra 21.
A votação ocorreu após a ameaça de obstrução de pautas, pela oposição.
G1
