Se os congressistas consideram necessário reformar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que façam isso de forma global, discutindo, por exemplo, a proibição de militares assumirem o Ministério da Defesa e se intrometerem na seara da política, o artigo 142 da Constituição, o sistema de governo, as emendas parlamentares e por aí vai.
Pelo menos, essa é a opinião do decano do STF, Gilmar Mendes, exposta durante o Fórum Internacional Esfera 2023. E ele ainda foi além: “Supremo enfrentou a Lava-Jato. Do contrário, eles (os políticos) não estariam aqui, inclusive o presidente da República. Por isso, é preciso compreender o papel que o tribunal jogou. Se hoje temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou Gilmar, lembrando o enfrentamento que o Supremo fez quanto à criminalização da política pela Lava-Jato.
“Não acho que os Poderes sejam insusceptíveis a reformas, mas (essa reforma) deve ser global. Sistema de governo, emendas parlamentares (…) O Ministério da Defesa mandando cartas, fazendo panfletos ao Tribunal Superior Eleitoral!? A Defesa, aliás, não deveria ser militar. Teria que ser um civil, conforme ideia do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas que acabou vacilando no processo. Há muita coisa que se pode fazer”, disse o ministro, referindo-se às cartas que o Ministério da Defesa enviou ao TSE, no ano passado, sobre a auditagem das urnas eletrônicas.
Tensão
As declarações de Gilmar Mendes foram em resposta ao que havia dito o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), minutos antes. O senador, que vem sendo pressionado a aprovar a limitação de decisões monocráticas do STF, afirmara que o Congresso avaliará o tema no momento adequado e foi incisivo ao defender as prerrogativas do Legislativo. “Não cabe ao Judiciário formatar as leis, isso é atribuição do Legislativo”, disse Pacheco. “A separação dos Poderes deve ser respeitada”, afirmou, apontando inclusive, se o STF é hoje uma corte de “acesso fácil”, como lembrou o presidente da Suprema Corte, em sua palestra na quinta-feira, o Parlamento pode limitar esse acesso, para “reservar aos ministros as decisões mais relevantes. Isso é um caminho que o Congresso pode trilhar”, afirmou. Pacheco, porém, defendeu o Judiciário ao dizer que hoje “todo mundo se arvora em ser jurista de botequim, para poder criticar as decisões do Supremo e de outras instâncias do Poder Judiciário”.
Gilmar Mendes, por sua vez, ainda causou algum desconforto em parte do empresariado presente à plateia do Fórum Internacional do Esfera Brasil, ao mencionar que coube ao Supremo a defesa da democracia contra o que ele classificou de “impulsos antidemocráticos”. E foi incisivo ao dizer que esses “impulsos” contaram, inclusive, com o apoio da elite brasileira. “Certamente, muitos aqui defenderam concepções que, se vitoriosas, levariam à derrocada do STF”.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que participou do mesmo painel, lembrou a forma de balancear os embates com o Executivo em relação às obras e serviços auditados, foi o “consensualismo”, ou seja, buscar orientar de forma a corrigir erros antes que as questões virem um processo. “Não vejo crise, briga entre os Poderes. Acho que este é um momento de acomodação normal depois de um grande trauma”, afirmou o presidente da corte de contas.
Correio Braziliense
