Juiz de tribunal distrital havia decidido contra a legislação, considerando que provavelmente violava a liberdade de expressão, as proteções do devido processo e que era inconstitucionalmente vaga
A procuradora-geral da Flórida pediu nesta terça-feira (24) à Suprema Corte dos Estados Unidos que permita que uma lei que um juiz de um tribunal federal avaliou ser uma repressão aos shows de drag queens volte a ter efeito, enquanto o caso corre na Justiça.
Ashley Moody disse que a lei, apelidada de “Lei de Proteção às Crianças” da Flórida, foi projetada para “prevenir a exposição de crianças a apresentações ao vivo sexualmente explícitas”.
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A legislação, aprovada em 2023, considera contravenção expor conscientemente uma criança a uma apresentação ao vivo sexualmente explícita de um adulto que seria obscena para “a idade da criança presente”.
Um juiz de tribunal distrital havia decidido contra a lei, considerando que provavelmente violava a liberdade de expressão e as proteções do devido processo e que era inconstitucionalmente vaga.
O 11º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA recusou o pedido urgente da Flórida para a suspensão da liminar do tribunal distrital, desencadeando o pedido do estado ao Supremo Tribunal.
A lei foi contestada por um restaurante popular de Orlando, o Hamburger Mary’s, que oferece brunches drag (um espetáculo de drag queens com brunch) e afirmou que a nova legislação resultou na perda de negócios.
A Flórida requisitou aos juízes que reduzam a liminar do tribunal distrital para que ela se aplique apenas ao restaurante.
“A Flórida agora é incapaz de fazer cumprir seu estatuto, em detrimento das crianças da Flórida e da prerrogativa soberana do Estado de protegê-las de perigos”, argumentou a procuradora-geral Moody.
Moody pontuou ainda que o Hamburger Mary’s não é afetado pela lei, porque seus shows não são sexualmente explícitos.
A lei era uma prioridade para o governador da Flórida, Ron DeSantis, que está concorrendo à indicação republicana para a disputa presidencial nos EUA em 2024.
O governador, ao sancionar a lei em maio, disse que o estado “tem orgulho de liderar o caminho na defesa dos nossos filhos”.
“Enquanto o mundo enlouquece, a Flórida representa um refúgio de sanidade e uma cidadela de normalidade”, destacou ele em comunicado na época.
Agora, é esperado que os juízes peçam uma resposta do restaurante antes de emitir uma decisão sobre o caso.
CNN Brasil
