As alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis vão aumentar a partir de fevereiro. As altas são para o ICMS da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha, conforme despacho publicado nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficialda União pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
O ICMS da gasolina passará, em fevereiro, de R$ 1,22 para R$ 1,37 — um aumento de R$ 0,15 por litro. Já o óleo diesel terá um aumento de R$ 0,12 por litro e passa para R$ 1,06. No gás de cozinha, o aumento será de R$ 0,16 por quilo, de R$ 1,25 para R$ 1,41. No botijão de 13 quilos, o ICMS corresponderá a R$ 18,33 (uma alta de R$ 2,08).
As alíquotas do ICMS do diesel e do gás de cozinhas tinham sido fixadas em dezembro de 2022 e começaram a vigorar em maio, e a da gasolina foi estabelecida em 31 de março, com vigência a partir de junho. Até então, as alíquotas eram um porcentual do preço de venda dos produtos. Com o novo modelo, passaram a ter um valor fixo em real unificado para todos os Estados.
O motivo do primeiro reajuste das alíquotas depois da mudança ainda não foi divulgado pelo Confaz. A alta foi decidida em reunião do órgão em 20 de outubro.
Estados alegam perda de arrecadação ICMS único sobre combustíveis
As mudanças na forma de apuração do ICMS sobre os combustíveis foram bem recebidas pelo mercado, devido à dificuldade maior de fraude. Entretanto, os Estados alegam que perderam arrecadação. Dados do Confaz mostram que, até agosto, a receita de ICMS com combustíveis caiu quase 16%, para R$ 73,6 bilhões.
A definição de uma alíquota única para a gasolina chegou a ser mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em ações ajuizadas pelos Estados. Em um primeiro momento, ficou definida a cobrança de R$ 1,45 por litro de gasolina. Depois, os Estados reduziram o valor para R$ 1,22 por litro.
