O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes participaram de um debate em Paris neste sábado (14) no qual trocaram críticas pela atuação dos Poderes.
O Congresso e o STF passam por um momento de tensão nas últimas semanas após julgamentos em que parlamentares questionaram a atuação do Judiciário em questões, como aborto e descriminalização das drogas, que, para eles, deveriam ser legislativas.
O debate foi promovido pela organização Esfera Brasil e contou ainda com o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.
Pacheco sugeriu limitar o acesso de recursos ao Supremo —anteriormente o senador já havia defendido também mandatos para os ministros do STF.
De acordo com ele, não há possibilidade de se permitir ao Judiciário que formate leis, porque isso é atribuição do Legislativo. A separação dos Poderes, segundo Pacheco, deve ser respeitada, não se permitindo que se crie crise desnecessária.
Para Pacheco, já que o STF age por provocação, pode ser importante que seja limitado o acesso à corte, para que lhe seja reservada a apreciação de matérias de fato pertinentes —ele, no entanto, não exemplificou que temas seriam essas.
Segundo o senador, “esse é um caminho que pode ser trilhado pelo Congresso”, acrescentando que o o exercício arbitrário da razão é prejudicial a todos os envolvidos.
Pacheco disse que atualmente há muitas questionamentos a ordens judiciais e “todo mundo se arvora em ser jurista de botequim, para poder criticar as decisões do Supremo e de outras instâncias do Poder Judiciário”.
Gilmar Mendes, em sua fala, afirmou que ele e o colega Luís Roberto Barroso compareceram ao evento para contar a história de uma instituição que soube defender a democracia até contra impulsos de uma parte significativa da elite.
O ministro afirmou: “Certamente, muitos aqui defenderam concepções que, se vitoriosas, levariam à derrocada do STF”.
Também acrescentou: “Se hoje tivemos a eleição do presidente Lula, foi graças ao STF”.
Respondendo a Pacheco, Gilmar afirmou, citando o escritor Milan Kundera, que a luta contra o poder abusivo envolve a luta da memória contra o esquecimento, salientando que seria preciso reavivar, num país de memória tão curta quanto o Brasil, o papel que cumpriu o STF no governo Jair Bolsonaro.
Para o ministro, os Poderes não são insusceptíveis de reformas, mas elas precisam ser pensadas em termos globais, com discussão até de sistema de governos e emendas parlamentares.
Ao falar do julgamento sobre o aborto, Gilmar reiterou que STF foi incitado a apreciar o assunto por provocação. “O tribunal tem legitimidade política para concorrer com o Congresso? Claro que não! A legitimidade do tribunal advém da Constituição.”
Em entrevista após o debate, o ministro do STF também disse: “Muitos dos personagens que hoje estão aqui, de todos os quadrantes políticos, só estão porque o Supremo enfrentou a Lava Jato, do contrário eles não estariam aqui, inclusive o presidente da República. Por isso, é preciso compreender o papel que o tribunal jogou”.
Num tom mais pacificador, Bruno Dantas afirmou no debate que o país viveu muitas crises artificiais, insufladas por atores de Estado, tendo sido importante, nesse momento histórico, a criação de uma rede de proteção institucional da democracia.
Dantas também afirmou que não considera o Supremo o problema do Brasil, mas ponderou que é preciso calibrar a atuação das instituições. “Não vejo crise, não enxergo briga entre os Poderes. Acho que este é um momento de acomodação normal depois de um grande trauma.”
Créditos: Folha de S. Paulo.
