Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (3), representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Ministério do Trabalho e Emprego defenderam o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo bem dos trabalhadores. A audiência foi presidida pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
O membro do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) e representante da CUT, José Abelha Neto, criticou o governo pela falta de publicidade sobre a finalidade do FGTS e defendeu o fim do saque para evitar o desinvestimento em “obras sociais”, a exemplo da implementação de projetos no setor habitacional.
Neto também é presidente da Federação dos Trabalhadores na Construção Civil e do Mobiliário e Montagem Industrial do Estado do Mato Grosso do Sul (Fetricom-MS).
Ao invalidar a capacidade dos trabalhadores de gerenciar o próprio dinheiro, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que é preciso informar que se ele (o trabalhador) sacar o dinheiro e “utilizar como quiser”, ficará sem recurso quando precisar “em um momento de angústia”.
“Disseram: saque o seu dinheiro porque o dinheiro é seu, e utilize como você quiser. Mas não foi dito que depois ela teria os seus direitos alienados”, declarou a parlamentar.
Na mesma linha, o secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho Emprego, Carlos Augusto Simões Gonçalves, disse que o governo Lula estuda mudanças no saque.
“É de conhecimento público que o ministro protagonizou uma iniciativa e está discutindo com o governo, mas não há nada definido”, disse o secretário ao garantir que o governo não está propondo a extinção da modalidade.
Na última segunda-feira (2), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o presidente Lula autorizou a pasta a enviar ao Congresso um projeto sobre o fim do saque-aniversário. Marinho não deu detalhes da proposta.
No começo do ano, o ministro cogitou o fim do saque-aniversário, mas recuou depois de enfrentar críticas de diversos setores.
O saque-aniversário foi criado em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao participar remotamente da audiência desta terça-feira, o presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (ANEPS), Edison Costa, questionou o “uso social” do FGTS alegado pelo governo para impedir o acesso do trabalhador ao seu próprio dinheiro.
“Ouvir o trabalhador é a única maneira para sabermos se estamos tomando a decisão certa e se estamos representando efetivamente o interesse dos eleitores ou se estamos tirando do cidadão um direito que ele tem sobre um recurso que é efetivamente dele e de mais ninguém”, disse Costa.
