A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule o voto da ex-ministra Rosa Weber (foto) na ADPF 442, ação onde se discute o direito ao aborto pelas mulheres até a 12ª semana de gestação. O voto da ministra foi o único até o momento e, ao defender o direito ao procedimento, gerou um debate sobre o direito do Supremo em deliberar sobre a questão.
Para a CNBB, a inclusão da ação no plenário virtual, menos de 48 horas antes do início do julgamento, prejudicou o direito de manifestação das partes interessadas, como a própria Conferência. Mais do que isso, alegam, seria antirregimental.
A Conferência se baseia em questões consideradas simples — como o fato de que o voto disponibilizado por Rosa Weber tem uma marca d’água escrito “em elaboração” (o que, argumentam, indica que o voto não está pronto) e que amicus curiae e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenham se manifestado.
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