AO VIVO: Bolsonaro volta a ser julgado pelo TSE; assista

Ex-presidente, já declarado inelegível até 2030, é alvo de três ações que questionam o uso do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para fazer lives e conceder entrevistas na campanha de 2022

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta nesta terça-feira, 10, o segundo julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os ministros vão analisar, a partir das 19h, três ações sobre o uso da estrutura da Presidência da República na campanha de 2022. Elas serão julgadas em conjunto. O general Walter Braga Netto, vice na chapa, também responde aos processos. O relator é o ministro Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral.

Bolsonaro já foi condenado em junho pelo TSE por ataques ao sistema eleitoral. O ex-presidente teve os direitos políticos suspensos, o que na prática significa que ele estará fora das eleições nos próximos oito anos.

Os olhos nesta terça estão voltados para os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques. Eles foram os únicos que votaram, no primeiro julgamento, para absolver o ex-presidente.

Uma nova condenação não afetará concretamente o destino político de Bolsonaro. Se for sentenciado novamente à inelegibilidade, será pelo mesmo período, ou seja, as punições neste caso não são somadas.

O efeito prático é que, se conseguir reverter o resultado do primeiro julgamento, a partir do recurso que já foi protocolado por sua defesa junto ao Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente terá mais uma condenação pesando contra si. As chances de vitória no STF, no entanto, são consideradas pequenas.

As ações em julgamento nesta terça são movidas pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PDT), pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede. Os partidos defendem que Bolsonaro seja condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por usar o Palácio do Planalto, sede do governo, e o Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, para fazer transmissões ao vivo e conceder entrevistas concedidas durante a campanha.

A legislação eleitoral limita o uso da estrutura pública por quem está no cargo para evitar um desequilíbrio na disputa em favor dos candidatos que disputam a reeleição.

A defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumenta que o Palácio da Alvorada é o ‘local de moradia’ do presidente e que não há irregularidade em usá-lo para fazer as lives. Argumenta ainda que a intérprete de libras que participou das lives atuou fora do expediente.

O vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco informou ao Tribunal Superior Eleitoral que não vê irregularidades na conduta de Bolsonaro e defendeu a absolvição do ex-presidente. O parecer reconhece que os eventos organizados por Bolsonaro na sede do governo e na residência oficial ‘esbarram na proibição da lei’, mas conclui que não há provas de que tenham afetado o resultado da eleição.

“A legislação eleitoral visa a assegurar a igualdade das partes que disputam a confiança dos eleitores, não a conservação de prédios públicos”, diz um trecho da manifestação entregue ao TSE na semana passada. “Não se mostra, menos ainda, razoável supor que o público da live tenha sido fortemente impactado pelo fato de haver uma estante às costas do Presidente da República.”