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Início Política

URGENTE: Estado não repassa o dinheiro da Assembleia Legislativa nem do Tribunal de Justiça do RN

Por Terra Brasil
19/set/2023
Em Política
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi.

Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi.

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O Estado deixou de repassar R$ 11 milhões para o TJRN de agosto e R$ 21 milhões para a Assembleia Legislativa. 

Se não repassar até dia 20, prazo máximo legal, TJRN vai ao STF com uma reclamação. O STF entende que o executivo pode até atrasar dos seus servidores, mas dos outros poderes, de acordo com a lei orçamentária, não pode. 

O clima nos poderes é de insatisfação. Detalhe, o duodécimo ao MPRN está em dia.

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