As cobranças tributárias são um componente essencial das finanças públicas em todo o mundo, representando uma forma de arrecadação de recursos pelo governo para financiar serviços públicos e projetos de infraestrutura. Esses tributos podem assumir várias formas, como impostos sobre a renda, consumo e propriedade.
As políticas fiscais e a estrutura tributária variam de país para país, tendo um impacto direto nas economias e no bolso dos cidadãos. O entendimento das cobranças é fundamental para empresas e indivíduos, pois afeta suas obrigações financeiras e suas decisões econômicas. Posto isso, a tensão entre os brasileiros ficou ainda maior depois de nova cobrança anunciada pelo Governo Lula.
Arrecadação governamental
A cobrança tributária é um aspecto central da gestão financeira de qualquer governo e desempenha um papel fundamental na arrecadação de recursos para financiar programas e serviços públicos. Os tributos são impostos, taxas e contribuições que os governos cobram de empresas e cidadãos para sustentar suas atividades e promover o bem-estar da sociedade.
Existem vários tipos de tributos, cada um com suas características e propósitos específicos. Entre os mais comuns estão:
Impostos sobre a renda: cobrados sobre os ganhos financeiros de indivíduos e empresas. Podem ser progressivos, onde as alíquotas aumentam com a renda, ou proporcionais;
Impostos sobre o consumo: incluem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidem sobre bens e serviços;
Impostos sobre a propriedade: fazem parte dos temidos IPTU, IPVA e ITR; e
Taxas: são cobradas em troca de serviços públicos específicos, como taxas de coleta de lixo ou emissão de documentos.
Dito tudo isso, a cobrança tributária é uma ferramenta essencial para a governança e o desenvolvimento econômico. No entanto, é importante que os sistemas tributários sejam justos e eficientes, equilibrando a necessidade de arrecadação com o impacto sobre os contribuintes. Muitos países revisam suas políticas fiscais regularmente para garantir que sejam adequadas às mudanças na economia e nas necessidades da sociedade.
Portanto, para empresas e cidadãos, entender as leis tributárias e as obrigações fiscais é de suma importância para evitar problemas legais e otimizar a gestão financeira. Por essa razão, os contadores, por exemplo, atuam na orientação sobre como cumprir as obrigações tributárias de forma eficaz e legal.
Cobrança tributária anunciada pelo governo
Portanto, a nova cobrança tributária anunciada pelo Governo Federal está gerando polêmica nacional.
O motivo disso é que Lula assinou uma MP que prevê cobrança de rendimentos de fundos exclusivos, mais conhecidos por fundos dos super-ricos.
A taxação diz respeito a uma forma de compensar a arrecadação perdida com a nova faixa de isenção do IR. Inclusive, o chefe do Executivo voltou a prometer que aqueles que ganham até 5 mil reais mensais ficarão isentos desse imposto até o fim de seu mandato, em 2026.
Sendo assim, os fundos a ser tributados só funcionam com pelo menos 1 milhão de reais em aplicações financeiras ou com certificação aprovada pela CVM. A tributação ocorre no momento de resgate dos rendimentos, ou seja, quanto mais tempo ficarem alocados os recursos nos fundos, mais baixa é alíquota que os investidores devem pagar.
A ideia é que os fundos passem a ser taxados duas vezes por ano, com cobrança variando entre 15 e 22,5% sobre tais rendimentos. Já os offshores também devem ser tributados anualmente, os quais são rendimentos de brasileiros com aplicação de capital estrangeiro. Mais conhecidos como paraísos fiscais, são investimentos em empresas em territórios de menor tributação.
Principais mudanças que deverão acontecer em razão da reforma
Apesar da reforma tributária não estar entrando totalmente em vigor por agora, algumas mudanças já deverão acontecer. Isto é, a previsão é que demore alguns anos para que a reforma possa ser totalmente implementada, visto que ela alterna diversas questões extremamente importantes.
Neste sentido, algumas mudanças que já deverão ser iniciadas em breve e que estão sendo consideradas como uma prioridade para o Governo Federal são:
A alteração nos impostos
Alguns alimentos da cesta básica poderão vir com imposto zerado e/ou reduzido, facilitando o acesso. Por outro lado, itens como o cigarro, por exemplo, passarão a contar com uma maior tributação, compensando o desconto em questão.
Cashback
É possível que o Governo Federal passe a ofertar uma espécie de “cashback” das compras de determinados produtos, como alimentos. Assim, parte do valor gasto volta para o bolso do consumidor.
Surgimento de novos impostos
É possível que o Governo Federal implemente novos impostos voltados para pessoas que contem com mais dinheiro, como por exemplo, taxações sobre determinadas transações.
Lembrando que toda as alterações acontecerão de forma gradativa.
Créditos: Site Pronatec.
