O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta 6ª feira (15.set), a análise de um conjunto de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois do impeachment, em 2016. Os ministros deverão votar as ações em plenário virtual, ou seja, sem debate, até às 23h59 do dia 22 de setembro.
O julgamento acontece em meio à decisão dividida do Senado Federal. Na data, a Casa realizou duas votações, sendo uma que condenou Dilma pelo crime de responsabilidade – o que afastou a petista definitivamente da Presidência -, e outra que manteve os direitos políticos da ex-presidente. Com isso, Dilma não ficou inelegível.
Pouco tempo depois, os partidos PSDB, DEM, PPS, MDB e Solidariedade acionaram o STF pedindo uma liminar para anular o resultado da segunda votação no Congresso, deixando Dilma inelegível. Na ação, as siglas alegam que a a perda de cargo e a inabilitação para exercícios de cargos de função pública é uma sanção para casos de crime de responsabilidade.
A defesa de Dilma, por sua vez, justifica que os senadores poderiam ter decidido pela inelegibilidade da petista, que hoje é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics. “Não foi usurpado dos Senadores o direito assegurado constitucionalmente de condenarem a Presidente da República, se julgassem adequado, tanto à perda do cargo.”
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