Programa Remessa Conforme, no qual a varejista foi certificada, não estende isenção ao imposto estadual, que passou a ter alíquota padrão de 17%
BRASÍLIA – A varejista chinesa Shein afirmou que vai bancar o ICMS (imposto estadual) para os clientes nas compras de até US$ 50 realizadas na plataforma. Na última quinta-feira, a empresa foi certificada no Remessa Conforme, programa da Receita Federal que isenta de Imposto de Importação as transações até US$ 50 para as varejistas que cobrarem os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto é adquirido.
Antes, essa cobrança só ocorria quando a mercadoria chegava ao País. Acima desse valor de US$ 50, a alíquota do tributo federal é de 60%. Pelo programa, porém, o benefício não se estende ao ICMS, que passou a ter alíquota padrão de 17% nessas operações.
“Com a certificação (no programa Remessa Conforme), a empresa passa a subsidiar 100% da carga tributária relacionada ao ICMS para todas as compras de até US$ 50″, informou a empresa em nota. “Subsidiar o ICMS das compras até U$S 50 é mais um movimento da SHEIN para zelar pelos interesses de seus consumidores brasileiros e tornar a beleza da moda acessível para todos.” A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.
A empresa não afirmou, porém, qual será o custo para bancar o ICMS. Já nas compras que ultrapassarem US$ 50, o consumidor terá de arcar tanto com o imposto de importação (60%) quanto com o ICMS (17%).
A Shein diz ainda que, para atender a todos os requisitos técnicos para a certificação, “realizou adequações na plataforma, tanto no aplicativo quanto no site”. “Para os consumidores que realizam compras pelo site, as mudanças acontecem automaticamente. Para aqueles que preferem utilizar o app, é recomendável a atualização do app para uma melhor experiência de compra”, diz a nota.
Na sexta-feira, 15, Amazon e Shopee fizeram pedidos para aderir ao programa. As solicitações ainda serão analisadas e, para as certificações terem efeito legal, precisarão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Na semana passada, a Receita havia divulgado que as empresas já certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao País. Com as novas certificações, o patamar passará a 78,5%.
A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024, enviado no dia 31 de agosto ao Congresso.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi considerada uma alíquota mínima de 20% na elaboração da peça orçamentária, que prevê R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício e o aumento da fiscalização sobre essas plataformas.
