A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra as seis ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois do impeachment. A Corte deu início ao julgamento nesta sexta-feira, 15.
A ex-presidente perdeu o mandato em 2016, mas o processo de impeachment foi divido — o que permitiu que os senadores votassem de forma autônoma a cassação do cargo, por crime de responsabilidade, e a suspensão dos direitos políticos.
Dilma precisou deixar o Palácio do Planalto, mas manteve a prerrogativa de disputar eleições e assumir cargos na administração pública. A petista candidatou-se ao Senado em 2018, mas não se elegeu. Hoje, é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento.
Veja como votou Rosa Weber, no processo que envolve Dilma Rousseff
A ministra Rosa Weber, relatora dos processos, alega que o impeachment é um processo político e que o tribunal não deve interferir na decisão do Senado.
“Importa ter presente o resultado das votações para reconhecer a discrepância de quantitativo de votos dados nas primeira e segunda votações, bem como a diversidade dos quesitos postos em votação, a não permitir sejam confundidos ou tomados pelo mesmo objeto”, disse a presidente do Supremo.
Rosa Weber acredita que, “em virtude das realidades fática e jurídica da atualidade”, não há como determinar que o Senado refaça a votação, de modo que uma decisão do STF para cassar os direitos políticos da ex-presidente atropelaria a deliberação dos senadores.
As ações questionam a elegibilidade de Dilma
Os ministros analisam ações que aportaram no tribunal ainda na época do processo de impeachment.
Ao todo, são seis mandados de segurança movidos pelo PSL, PSDB e Rede Sustentabilidade, pelo senador Magno Malta (PL-ES), pelo deputado José Medeiros (PL-MT) e pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR).
O objetivo é anular a decisão que manteve os direitos políticos de Dilma e proibir votações separadas em processos de impeachment.
A Constituição estabelece que o presidente do STF conduza o processo de julgamento do presidente da República por crime de responsabilidade. Na época, o ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado da Corte, assumiu a função. Foi este último quem autorizou, a pedido da bancada do PT, a votação em duas etapas.
O julgamento sobre os direitos políticos de Dilma ocorre no plenário virtual do Supremo. Nessa modalidade, não há reunião ou debate os ministros. Eles cadastram os votos em uma plataforma on-line. A votação fica aberta até sexta-feira. Até o momento, apenas Rosa Weber votou.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
