O inquérito do atropelamento de Kayky Brito foi encerrado nesta quarta-feira (27) pelo delegado Ângelo Lages, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca). O motorista Diones Coelho não responderá por nenhum crime, assim como o ator Bruno De Luca, que presenciou o acidente e deixou o local pouco tempo depois.
Em entrevista ao g1, Lages detalhou a decisão. “O motorista, ao se envolver em um atropelamento, tem o dever legal de pedir socorro. Além disso, a partir do momento em que alguém presta socorro, qualquer outra pessoa que estivesse naquela cena fica isento de qualquer tipo de responsabilidade”, explicou sobre um possível indiciamento de omissão de socorro.
O delegado ainda justificou que indiciar o apresentador, que alegou não saber que Kayky teria sido atropelado no momento do acidente, significaria que as pessoas que estavam no quiosque, a passageira e outros presentes no local também seriam indiciados. “A partir do momento em que uma pessoa solicitou socorro, os demais que estão ali ficam isentos de responsabilidade”, enfatizou ao g1.
O que é omissão de socorro?
Recentemente, dois casos de indiciamento pelo crime de omissão de socorro repercutiram no Brasil: o motorista de aplicativo que deixou uma jovem, bêbada, sozinha em uma rua durante a madrugada em belo Horizonte; e o porteiro que apenas observou o ator Victor Meyniel sendo espancando em um prédio na Zona Sul do Rio de Janeiro.
O crime de omissão de socorro está previsto no artigo 135 no Código Penal Brasileiro, e acontece quando se deixa de “prestar socorro a quem não tenha condições de socorrer a si próprio ou comunicar o evento a autoridade pública que o possa fazê-lo, quando possível”. A pena pelo crime é de detenção de um a seis meses, mas pode ser aumentada se a omissão resultar em lesão corporal de natureza grave ou morte.
Motorista que atropelou Kayky Brito foi inocentado
Diones não irá responder por crime algum porque estava dentro do limite de velocidade da via, a 48 km/h, bem abaixo do máximo permitido, de 70 km/h – conforme já informado pela passageira. Ele também não tinha bebido ou usado outra substância, tinha atenção ao conduzir o veículo e prestou socorro à vítima.
Encerrado, o inquérito foi remetido para o Ministério Público do Rio de Janeiro com um pedido de arquivamento. Conforme informado por Lages ao g1, é possível que o MPRJ peça novas diligências, arquive ou encaminhe uma denúncia, mas ele acredita que o caso logo será arquivado.
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