O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes decidiu nesta quarta-feira (20) manter o julgamento dos próximos réus acusados pelos atos de 8 de janeiro no plenário virtual. Moraes ignorou o apelo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que argumentou que os julgamentos no plenário virtual só devem acontecer “se houver a anuência dos advogados e advogadas do processo, sob pena de violação do direito de defesa”.
No modelo virtual, os ministros apenas depositam seus votos no sistema e os advogados podem enviar vídeos com argumentações. Porém, não há debate sobre os casos – nem os ministros fazem sustentação oral defendendo seus votos, nem os advogados têm a possibilidade de fazer a sustentação com os argumentos da defesa. Nesta terça (19), a OAB pediu à presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que reconsiderasse a decisão de realizar no plenário virtual os julgamentos dos réus acusados pelos atos de 8 de janeiro.
“Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra”, defendeu a entidade.
No entanto, Moraes considerou na decisão que “o julgamento em ambiente virtual garante integralmente a ampla defesa e o contraditório, em absoluto respeito ao devido processo legal, não havendo, portanto, razão para qualquer reconsideração”.
Gazeta do Povo
