O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) “providências cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal” contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) por divulgarem informações falsas de que o governo Lula teria adotado o banheiro unissex nas escolas.
No ofício enviado à AGU nessa sexta-feira, Almeida afirma que Ferreira “divulgou vídeo que distorce completamente a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, um órgão autônomo em suas decisões. O ministro também sinaliza que o deputado Filipe Barros espalha desinformação ao afirmar que o Ministério dos Direitos Humanos “instituiu” o banheiro unissex nos centros educacionais.
“Os banheiros unissex não foram instituídos, por dois motivos. Em primeiro lugar, porque a Resolução nº 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de ‘banheiro unissex’. Leia-se os artigos, da mencionada Resolução, sobre o tema”, pontua o documento.
O ofício esclarece que, ao contrário do que afirmam os parlamentares, nem o ministro nem o presidente tiveram “qualquer participação ou influência na produção da resolução” e consideram, ainda, os comentários “ofensivos e crimes contra a honra e de dano moral”.
Em vídeo publicado nas redes sociais sexta, Nikolas Ferreira afirma que protocolou um projeto para barrar uma resolução do ministério que teria orientado as escolas brasileiras a permitirem que estudantes usassem os banheiros conforme a identidade de gênero.
— O estelionatário eleitoral ataca mais uma vez. Já não bastasse a legalização das drogas e do aborto, agora também o ministro do Lula de direitos humanos instituiu o banheiro unissex. É isso mesmo. Instituiu esse banheiro para todas as escolas do Brasil incluindo para menores de idade — disse Ferreira.
Já Filipe Barros publicou um vídeo em que afirma que “o Lula acaba de instituir banheiro unissex no Brasil”.
— O Ministro de Direitos Humanos do Lula editou e publicou a Resolução nº de 2023, que institui o banheiro unissex, inclusive para menores de idade, em escola deste país. É o maior estelionato eleitoral cometido até agora pelo bandido Lula — declarou.
A recomendação integra uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, entidade vinculada ao ministério responsável pela sugestão de implementação de projetos e a fiscalização destes, e não possui efeito prático.
Créditos: Globo.
