A decisão é uma resposta a uma ação movida por associações de defesa dos direitos humanos que entraram na Justiça após a divulgação de um vídeo onde PMs aparecem carregando um homem negro com os pés e as mãos amarrados com uma corda. O juiz também pediu que o governo instale câmeras de vigilância nos veículos da PM.
Uma liminar da Justiça de São Paulo, da noite de quarta-feira (13), determinou que todos os policiais militares do estado usem câmeras corporais nos uniformes e não as desliguem. Além disso, foi determinado também que somente algemas devem ser utilizadas para prender suspeitos, vetando o uso de cordas, por exemplo.
Na mesma decisão, o juiz também pediu que o governo instale câmeras de vigilância nos veículos da PM. Ele deu o prazo de 90 dias para que os pedidos sejam cumpridos, em caso de descumprimento, a multa para o estado é de R$ 100 mil.
O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª vara da Fazenda Pública da capital, determina que a polícia de São Paulo cumpra a regra do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o uso de algemas — e não de outros métodos — para conter pessoas que estejam resistindo à prisão ou possam fugir.
A decisão é uma resposta a uma ação movida por quatro associações de defesa dos direitos humanos que entraram na Justiça após a divulgação de um vídeo onde PMs aparecem carregando um homem negro, suspeito de furtar produtos em mercado da Zona Sul da capital, com os pés e mãos amarrados com uma corda. Na época, os agentes alegaram que o homem resistiu e, por isso, foi amarrado. Eles foram afastados do patrulhamento nas ruas.
Policiais amarram homem dentro de UPA na Zona Sul de SP
Na ação, as associações também pediram uma indenização de R$ 500 mil ao estado de São Paulo por danos morais coletivos.
Atualmente, a polícia militar tem hoje 10.125 câmeras corporais, o suficiente para equipar pouco mais da metade dos PMs de todo o estado.
