A CGU (Controladoria Geral da União) divulgou nesta 6ª feira (22.set.2023) um relatório apontando inconsistências na contratação de um sistema para monitorar a logística de entrega de água potável por carros-pipa em cidades do semiárido brasileiro. O serviço custou cerca de R$ 250 milhões aos cofres públicos. Eis a íntegra do relatório (PDF – 2 MB).
Segundo a controladoria, o governo federal contratou o serviço pela 1ª vez em 2012, a um custo de R$ 21,1 milhões. O contrato com a B2 Telecomunicação garantia ao governo acesso ao código-fonte do sistema, para que ele continuasse sendo usado sem custo adicional.
Porém, o mesmo serviço foi licitado novamente em 2014 (R$ 146,1 milhões) e em 2019 (R$ 82,4 milhões), tendo o mesmo consórcio como vencedor.
A portaria interministerial nº 1, de 25 de julho de 2012 atribui ao Ministério da Defesa a responsabilidade por contratações da Operação Carros-Pipa. No entanto, o processo foi realizado pelo então Ministério do Desenvolvimento Regional, “tendo o Comando do Exército participado na fase de planejamento, com atuação destacada na definição dos requisitos exigidos”, diz o relatório da CGU.
Além da contratação de sistema eletrônico cujo código-fonte já pertencia ao ministério, a controladoria também identificou “fragilidades na estimativa dos quantitativos licitados, na realização da pesquisa de preços, no estabelecimento de exigências desnecessárias no edital do pregão e nas justificativas para a adjudicação do objeto por valor único global, que, em conjunto com a falta de competitividade do certame, sugerem majoração no risco de obtenção de preços não vantajosos para a administração”.
A CGU, por fim, recomendou que o governo reveja o planejamento para a renovação do contrato vigente ou realização de uma nova licitação. Também orientou que seja feita uma “reavaliação da modalidade de contratação dos serviços de manutenção e sustentação do sistema informatizado de monitoramento da operação”.
O Poder360 tentou contato com a B2 Telecomunicação e com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
Poder 360
