É falso que não se saiba a posição individual dos ministros da Suprema Corte americana em cada votação, como disse o ministro da Justiça nesta terça (5)
Muito empenhado em agradar ao chefe Lula (foto) —que defendeu a estapafúrdia ideia de que a sociedade “não tem que saber” como votam os ministros do STF—, Flávio Dino (foto) espalhou fake news sobre a Suprema Corte dos EUA nesta terça-feira (5).
“Há um debate posto no mundo sbre a forma de os tribunais supremos deliberarem”, disse o ministro da Justiça nesta terça. “E nós temos uma referência na [Suprema] Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. Ela delibera a partir dos votos individuais, e é comunicada a posição da Corte e não a posição individual desse ou daquele ministro”, acrescentou Dino.
Ou o ministro erra ou distorce os fatos: é perfeitamente possível saber quais foram os votos individuais dos ministros da Suprema Corte dos EUA.
Em cada caso que chega ao Supremo americano, há uma sessão aberta ao público em que são feitas as sustentações orais; depois, os “justices” (ministros) se reúnem a portas fechadas. Podem concordar com a maioria, concorrer com ela (concordar com o voto, mas não com os argumentos) ou divergir. A informação sobre como votou cada ministro é pública.
No mais recente caso polêmico do Supremo americano —a decisão que, no ano passado, suspendeu a garantia do direito ao aborto no país, vigente por quase 50 anos—, sabe-se que os ministros a favor da suspensão foram Samuel Alito (que redigiu o voto da maioria), Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett, os três últimos indicados por Donald Trump para a Suprema Corte.
Votaram contra Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan, que escreveram em conjunto a opinião divergente.
É no mínimo estranho que um ministro da Justiça alegadamente tão empenhado em combater as fake news espalhe uma quando lhe convém.
(Curiosidade: o site da Suprema Corte americana chama de “arcaico” o modo de o STF brasileiro decidir, com as chamadas opiniões “seriatim” (consecutivas). “Trata-se de um estilo arcaico em que cada juiz escrevia a sua opinião sobre um caso, independentemente de concordar com algum ou com todos os outros ministros. Este estilo tende a obscurecer os princípios jurídicos que surgem de um caso, e o tribunal abandonou os votos ‘seriatim’ no início do século 19.”)
O Antagonista
