Após anunciar uma reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o debate da descriminalização das drogas, o Senado prepara um pacote de medidas para fazer frente a outras decisões da Corte. Há um desconforto entre os líderes partidários da Casa sobre questões envolvendo aborto, imposto sindical, desapropriação de terras produtivas e marco temporal das terras indígenas.
Segundo aliados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou, na semana passada, a insatisfação dos parlamentares durante um encontro com o ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do STF no fim do mês. Pacheco defendeu um alinhamento maior entre o Legislativo e o Judiciário.
A pessoas próximas, o presidente do Senado tem dito que evitou questionar decisões do Judiciário durante a gestão Jair Bolsonaro (PL) em função do clima de polarização no país. Mas, agora, Pacheco vê espaço para criticar a suposta interferência entre os Poderes. Para ministros do Supremo, contudo, o movimento seria uma forma de o senador se aproximar da oposição e conquistar apoio para fazer seu sucessor na próxima eleição para a presidência da Casa.
Nas últimas reuniões entre os líderes do Senado, ficou acordado que a Casa vai se posicionar em relação a temas que os parlamentares consideram ter respaldo da sociedade.
A primeira ação do grupo foi o anúncio, na quinta-feira (14), de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criminalizar a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas. O STF já tem cinco votos para liberar o uso de maconha para consumo próprio, mas o julgamento está suspenso.
“Já que o argumento do Supremo é que seria inconstitucional a definição de penalidade para o uso e posse de droga, a solução é colocar na Constituição. E surgiu a ideia de o presidente Pacheco ser o primeiro subscritor, para demonstrar o simbolismo institucional da Casa e não uma ação individualizada”, disse o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB).
De acordo com senadores, o intuito é seguir a mesma estratégia em relação a outros assuntos. Alguns deles envolvem decisões já tomadas pelo STF, como a que permitiu a desapropriação de imóveis rurais produtivos que não cumprem função social; e a que considerou válida a cobrança de contribuição assistencial para sindicatos.
Outros casos envolvem julgamentos em andamento. O relator do projeto de lei que trata do marco temporal no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), tenta votar o seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa quarta-feira (20), mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre o caso.
Além disso, senadores pretendem colher assinaturas para uma PEC que estabeleça o marco temporal de 1988 na Constituição.
Também está no radar dos senadores o julgamento da descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação, que deve ser iniciado antes da aposentadoria da ministra Rosa Weber, no fim do mês. Os parlamentares pretendem encaminhar uma proposta mais rígida sobre o tema para se antecipar ao Supremo.
Nas últimas semanas, Pacheco fez diversas críticas ao STF por pautar a descriminalização das drogas. Em julho, ele se posicionou contra Barroso por uma fala na qual o ministro disse que “derrotamos o bolsonarismo”. Na ocasião, o presidente do Senado disse que a declaração do magistrado foi “inadequada, inoportuna e infeliz”.
Valor Econômico/Política
