Pelo menos sete estados do país perderiam vagas na Casa após decisão do STF; cálculo é feito com base nos dados do IBGE
Bancada fluminense na Câmara pode perder quatro cadeiras 20/09/2023 – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Com medo de perderem quatro cadeiras na Câmara dos Deputados, deputados da bancada do Rio de Janeiro se articulam para a elaboração de um novo Censo Demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A proposta dos parlamentares é reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga a Câmara a atualizar a quantidade de parlamentares por estado com base na população de cada unidade da federação.
O cálculo seria feito de acordo com o Censo de 2022, o que acarretaria maior impacto para a bancada fluminense.
A movimentação da bancada é liderada pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade): “Esse Censo está muito questionado. Os procedimentos adotados pelo IBGE são questionáveis. Tem cidades que têm mais eleitores do que moradores”, critica.
Ribeiro defende que, além da quantidade de habitantes do estado, é preciso pensar na relevância do Rio de Janeiro. “É a porta de entrada para o Brasil. Tem que ter representatividade”.
Além do Rio, na lista dos estados que perdem cadeiras estão Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, que cederiam duas vagas; Alagoas e Pernambuco teriam menos uma cadeira.
A deputada Dani Cunha (União-RJ) vem alinhando apoio das bancadas desses estados para um projeto de lei complementar que busca evitar a mudança.
Protocolado há cerca de dez dias, o PLP 194/2023 tem 42 assinaturas, e sugere a realização de um novo Censo Demográfico. Mas, dessa vez, com parâmetros diferentes. A deputada propõe contagem da população de modo que seja aberta compulsoriamente a adesão da população por meio eletrônico junto à coleta domiciliar de dados.
“É um Censo questionado. Para evitar problemas como esse no futuro, propomos ‘reparametrizar’ o Censo e pedir um novo Censo. As informações devem ser confrontadas com cadastros existentes de CPF, de serviços de telecomunicação, água, esgoto, serviço de eletricidade”, detalha.
A parlamentar aposta que, com o novo levantamento, será identificado que a população é maior do que o retratado no Censo de 2022. “O projeto não vai ajudar a impedir [a mudança determinada pelo STF]. Com um Censo novo, auferindo a realidade populacional, aquilo ali [a decisão] não tem como sustentar”, argumenta.
Mais cadeiras
A revisão precisa ser feita até 30 de junho de 2025. Caso não seja feita, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o recálculo.
Ao todo, 12 estados e o Distrito Federal não seriam afetados pela atualização. Do lado dos que ganham espaço, estão Pará e Santa Catarina, com mais quatro vagas cada. O Amazonas teria mais duas; Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais contariam com mais uma cadeira.
A ação, que gerou a determinação do STF para o recálculo das cadeiras por estado, foi protocolada pelo Pará. O deputado José Priante (MDB-PA), líder da bancada na Câmara, diz que houve “omissão” da Casa Baixa, já que a última vez que houve um cálculo no número de deputados foi em 1993.
Desde então, houve Censo em 2000 e 2010, e recálculos não foram feitos.
“Essa situação é uma injustiça que perdura há algum tempo. Foi uma omissão. Há uma deformação completa, e isso impacta não só na representatividade, mas também na partilha do orçamento”, pontua Priante.
Para o deputado, será difícil a redistribuição das vagas prosperar, uma vez que 2024 é ano eleitoral. “Aposto que vai se dar no prazo do TSE, em 2025, sabendo onde habito. Precisaria de uma ação do Arthur (Lira, presidente da Casa) para instituir uma comissão especial, mas o estado dele também perde vagas”, explica.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), líder da bancada catarinense, afirma que, além da representatividade, o estado ganharia em emendas individuais.
“Seriam R$ 140 milhões a mais nos cofres dos municípios do estado. A readequação não impactaria em ônus aos cofres públicos, uma vez que não aumenta o número total de deputados, mas sim, redistribui o número de vagas”, diz.
Ela reconhece que os estados devem enfrentar resistência: “Mas a correção é uma questão de justiça, pois há 30 anos não vemos essa atualização. Nós estamos abertos ao diálogo”.
