O Plenário da Câmara dos deputados vota, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei das apostas esportivas. O relator da matéria, Adolfo Viana (PSDB-BA), ampliou, em seu parecer, a abrangência da lei: além das apostas esportivas, conhecidas como Bet, o projeto vai regulamentar os cassinos online.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), comemorou o acordo feito com as lideranças para aprovação da matéria. “Será uma votação muito importante. Primeiro, porque (a regulamentação) evita o mundo ilegal dos jogos”, declarou.
“Segundo, evita a sonegação e terceiro, se estamos dizendo que é preciso o país fazer um esforço para cortar despesas, para dar sustentabilidade ao regime fiscal que aprovamos, tem que ter a receita”, acrescentou ele, calculando que, após a inclusão dos cassinos online, a receita pode chegar a R$ 15 bilhões.
A taxação, segundo o relator, seguirá o que propôs o governo para os bets, ou seja, 18% sobre o faturamento bruto das empresas e 30% de Imposto de Renda sobre os ganhos de cada aposta.
