O Exército Brasileiro afirmou nesta quinta-feira (21) que a delação premiada feita pelo tenente-coronel Mauro Cid faz parte dos processos investigatórios conduzidos pelos órgãos competentes e que a Força pauta sua atuação pelo respeito à legalidade, por lisura e transparência. À Polícia Federal, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir uma minuta de golpe no ano passado.
“Em consequência, a Força não se manifesta sobre processos apuratórios em curso, pois esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais Instituições da República. O Exército vem acompanhando as diligências realizadas por determinação da Justiça e colaborando com todas as investigações”, diz a nota enviada ao R7.
“Por fim, cabe destacar que a Força pauta sua atuação pelo respeito à legalidade, lisura e transparência na apuração de todos os fatos que envolvam seus militares”, finaliza.
Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas quando ainda estava no cargo para discutir os detalhes de uma minuta que “autorizaria” um golpe militar no país em 2022. De acordo com a delação feita por Cid, os então comandantes do Exército, da Marinha e da Força Aérea teriam se encontrado com o ex-presidente para discutir o assunto.
O tenente-coronel relatou à PF que o então chefe da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria afirmado a Bolsonaro que a Força estaria pronta para uma intervenção militar. O ex-ajudante de ordens contou também que o comandante do Exército, à época, rechaçou a ideia.
Em nota, a Marinha do Brasil informou que não teve acesso ao conteúdo da delação, mas disse que atos e opiniões individuais não representam o posicionamento da Força. “Consciente de sua missão constitucional e de seu compromisso com a sociedade brasileira, a Marinha Brasileira, instituição nacional, permanente e regular, reafirma que pauta sua conduta pela fiel observância da legislação, valores éticos e transparência”, diz o órgão.
Procurada, a defesa de Bolsonaro enviou a seguinte nota:
1. Durante todo o seu governo jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal;
2. Jamais tomou qualquer atitude que afrontasse os limites e garantias estabelecidas pela Constituição e, via de efeito, o Estado Democrático de Direito;
3. Reitera que adotará as medidas judiciais cabíveis contra toda e qualquer manifestação caluniosa, que porventura extrapolem o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça, e que a defesa sequer ainda teve acesso.
Delação premiada
Cid fechou a delação premiada com a PF no início deste mês. O acordo foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O tenente-coronel do Exército, preso em 3 de maio e solto cerca de seis meses depois, é investigado por participação em esquema de fraude em cartões de vacinação e por tentativa de golpe de Estado.
Diante das informações contidas na delação de Cid, a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou nesta quinta-feira (21) que o colegiado deve incluir na lista de pedidos a serem votados na próxima semana a convocação do almirante Almir Garnier Santos.
A parlamentar quer também quebrar o sigilo de mensagens, conhecido como sigilo telemático, do militar.
