Senador, que é ex-juiz da força-tarefa e atou nos julgamento da operação e nos acordos anulados, será alvo de investigação da AGU
“A decisão divulgada hoje do STF, sobre as provas do acordo da Odebrecht, vão deixar o ex juíz fake Moro em maus lençóis. Já passou da hora, dele e a sua quadrilha, serem responsabilizados pelo que fizeram. A cassação do mandato dele, ocorrerá por outro motivo, que não o decorrente dessa decisão judicial. Mas ele terá de ser punido, junto com os seus comparsas procuradores”, escreveu Cunha no Twitter.
Cunha fez a postagem após o STF anular as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que atingiu dezenas de políticos de vários partidos. Nos últimos anos, os ministros Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, e Toffoli, que herdou o caso, já haviam anulado as provas em diversos processos, incluindo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas decisões, contudo, eram tomadas caso a caso. Agora, a determinação vale para todas as ações.
Isso não significa que todos os casos que envolvam as provas da Odebrecht estão automaticamente arquivados. Caberá ao juiz de cada processo fazer a análise sobre se há outras provas e se elas foram “contaminadas”.
Em sua decisão, Toffoli também critica a prisão de Lula, ocorrida em 2018 no âmbito da Operação Lava-Jato, determinada por Moro. Para o ministro, ela poderia ser chamada de “um dos maiores erros judiciários da história do país”, mas “foi muito pior”.
Eduardo Cunha já somou mais de 50 anos de penas de prisão no auge da Lava-Jato. Agora, longe da cadeia, acumula três condenações anuladas em investigações decorrentes da operação. Em meio a essas revisões, centenas de páginas de provas obtidas pela Justiça podem ir para o ralo.
Após a decisão de Toffoli, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar as condutas do ex-juiz Sergio Moro e de membros do Ministério Público Federal durante a Operação Lava-Jato. Segundo o órgão, o objetivo é apurar “desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva”.
Em sua decisão, o ministro do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos identifiquem “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo e “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.
