O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, editou nesta sexta-feira uma resolução que, entre outros pontos, orienta as instituições de ensino a garantir o uso de banheiros de acordo com o gênero que a pessoa se identifique.
A resolução tem caráter orientativo, de recomendação, não tem força de lei.
O tema reacendeu o debate sobre o assunto, sobretudo entre parlamentares conservadores. O deputado federal Nickollas Ferreira publicou em suas redes sociais que protocolou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a resolução.
O parlamentar, entretanto, afirma que a resolução, que tem caráter de recomendação, já garantiria o uso de banheiros e vestiários. Da mesma forma, o senador Sergio Moro também usou as redes sociais para comentar sobre o assunto. Assim como Ferreira, Moro também publicou que o governo estaria impondo “banheiros unissex”.
“Sem Congresso, sem debate com sociedade, sem consulta a Estados e Municípios, sem perguntar aos pais, Governo Lula impõe banheiros unissex para todas as escolas públicas do país”.
A resolução foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Segundo a resolução, o objetivo é estabelecer parâmetros e formular orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização.
O documento também recomenda que as instituições de ensino, sempre que possível, instalem banheiros de uso individual, independente de gênero, além de indicar a realização de campanhas de conscientização, além de questões relacionadas ao uso do nome social, como garantir que estudantes trans sejam chamados pelo seu nome social.
Na internet, após a repercussão do assunto, um vídeo de Lula, à época das eleições, dizendo que o banheiro unissex era mentira da direita e que a ideia só podia ter saído da cabeça de satanás viralizou. Veja o trecho a seguir:
Após Conselho do governo orientar que escolas permitam uso de banheiro de acordo com identidade de gênero, internet resgata vídeo antigo de Lula dizendo que “a ideia só podia ter saído da cabeça de satanás” pic.twitter.com/rRDiObjYRD
— Junior Melo TERRA🇧🇷🇮🇱 (@juniormelorn_) September 23, 2023
Com informações do Globo.
