O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 41 votos a 20, a urgência do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A urgência é um mecanismo para acelerar a tramitação do projeto. Isso libera, na sequência, a análise do conteúdo da matéria.
O texto foi aprovado nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Senadores não alteraram a versão da proposta da Câmara dos Deputados, aprovada em maio. Se passar no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Pelo texto, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma “permanente”, na data da promulgação da Constituição de 1988.
Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras em 5 de outubro de 1988, poderão ser expulsas.
O tema foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada e a corte barrou, por nove votos a dois, a aplicação da tese do marco temporal. O STF a considerou ilegal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que a votação do texto na Casa não representa um “enfrentamento” ao tribunal e classificou o movimento do Congresso como “muito natural”.
Segundo o parlamentar, este tipo de tema deve ser tratado pelo parlamento.
O projeto prevê também:
O relator do projeto, Marcos Rogério (PL-RO), vem sinalizando que o governo poderá vetar os pontos mais polêmicos, como a possibilidade de plantar transgênicos em terras indígenas
- autorização para garimpos e plantação de transgênicos dentro de terras indígenas;
- flexibilização da política de não-contato de povos em isolamento voluntário;
- possibilidade de realização de empreendimentos econômicos sem que os povos afetados sejam consultados;
- celebração de contratos, entre indígenas e não-indígenas, para exploração de atividades econômicas nos territórios tradicionais
- que a regra será revista, em caso de conflitos de posse pelas terras. Nesses casos, as comunidades poderão ter dificuldade de provar na Justiça o conflito ou a expulsão;
- que o governo indenize a desocupação das terras e valide títulos de propriedade em terras das comunidades indígenas.
Sobre esse último ponto, especialistas acreditam que isso permitirá que não indígenas que tenham invadido áreas de comunidades sejam indenizados. De acordo com o texto, antes de concluído o processo de demarcação, “não haverá qualquer limitação de uso e gozo aos não indígenas que exerçam posse sobre a área, garantida a sua permanência na área objeto de demarcação”.
Dos partidos da base aliada, apenas MDB e PT foram contra a urgência.
PSD e PSB deixaram a bancada livre. União e PP, que têm ministérios no governo Lula, foram a favor de acelerar a tramitação da proposta.
G1
