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Início Justiça

AGORA: Partido Novo denuncia Flávio Dino após envio de informações falsas ao STF

Por Terra Brasil
14/set/2023
Em Justiça, Política
Pedro França/Agência Senado.

Pedro França/Agência Senado.

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Após o Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino, ter confirmado o envio de notícias falsas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acordo de cooperação jurídica entre Brasil e Suíça para o compartilhamento de dados que comprovaram a corrupção na construtora Odebrecht, o partido Novo acionou, nesta quinta-feira (14), a Procuradoria Geral da República (PGR) contra Dino.

O partido pede que não apenas o ministro de Lula responda pelo crime de falsidade ideológica, mas também Carolina Yumi, diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), setor que fica dentro do “guarda-chuva” da pasta de Dino.

Para o Novo, as informações erradas enviadas pelo governo ao STF influenciaram diretamente a decisão do ministro Dias Toffoli no dia 6 de setembro de anular todas as provas do acordo de leniência da construtora, no âmbito da Lava Jato. Como consequência, a decisão levará ao arquivamento de dezenas de processos criminais, cíveis e administrativos contra políticos, lobistas e doleiros que recebiam pagamentos da empresa para facilitar seus negócios junto ao governo.

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Como mostrado pela Gazeta do Povo, antes de proferir sua decisão Toffoli pediu informações ao Ministério da Justiça sobre o acordo entre os dois países. A pasta informou inicialmente que não havia registro da cooperação jurídica entre Brasil e Suíça para o compartilhamento dos sistemas de contabilidade informal da Odebrecht.

Nesta terça-feira (12), entretanto – quase uma semana após a decisão do ministro – o Ministério da Justiça enviou um ofício ao STF informando que o documento sobre a cooperação jurídica havia sido encontrado.

Gazeta do Povo

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