A ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) apresentou nesta 2ª feira (11.set.2023) um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht utilizadas nas acusações e condenações resultantes da Operação Lava Jato. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a associação, a decisão de Toffoli “extrapolou” os limites legais. A reportagem afirma que a entidade teme que o despacho do ministro afete outros processos e avance em questões disciplinares. A ANPR alega ainda que só o Ministério Público e as instâncias de correição do Judiciário poderiam investigar eventual desvio de conduta dos integrantes da Lava Jato.
O Poder360 já havia confirmado que a ANPR iria recorrer da decisão. Na 4ª (6.set), a associação divulgou nota rebatendo os argumentos usados pelo magistrado para a anulação das provas e afirmou que o acordo firmado entre o MPF (Ministério Público Federal) e a Odebrecht resultou de uma “negociação válida”. Eis a íntegra (PDF – 194 kB).
ENTENDA A DECISÃO
O ministro Dias Toffoli decidiu na 4ª feira (6.set) anular todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (atual Novonor) utilizadas nas acusações e condenações resultantes da Operação Lava Jato. O acordo foi responsável por embasar as denúncias contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em sua decisão, o ministro afirma que a prisão de Lula foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Eis a íntegra da decisão (PDF – 803 kB).
Entenda aqui o processo de delação da Odebrecht anulado por Toffoli.
