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Início Brasil

STF forma maioria pela obrigatoriedade do juiz de garantias

Por Terra Brasil
17/ago/2023
Em Brasil, STF
Carlos Moura/SCO/STF

Carlos Moura/SCO/STF

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A maioria dos ministros do STF já se manifestou de forma favorável à instalação obrigatória do modelo do juiz de garantias, que divide as responsabilidades de um processo entre dois magistrados, registra a Folha.

Nesta quinta-feira (17), Edson Fachin, que ainda não concluiu seu voto, indicou que também votará a favor. Com isso, o placar no Supremo ficará em 6 a 1.

Até agora, votaram pela obrigatoriedade do juiz de garantias Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques. O único voto contrário foi do relator, Luiz Fux, que defendeu que a adoção da medida ficasse a critério de cada estado.

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Mesmo os ministros favoráveis, porém, divergiram quanto ao prazo de implantação do juiz de garantias. Toffoli propôs um período de um ano, prorrogável por mais um ano; foi acompanhado por Zanin, Mendonça e Fachin. Moraes sugeriu que fossem 18 meses, e Nunes Marques propôs três anos.

Ainda faltam os votos de Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do STF em setembro, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da atual presidente do Supremo, Rosa Weber.

 

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