O Supremo Tribunal Federal(STF) formou maioria para determinar que oCongresso Nacionalrecalcule o número de deputados a que cada estado tem direito com base na proporção da população atual. Seis ministros concordaram que a redistribuição de vagas deve ser feita até junho de 2025.
O voto do relator, ministro Luiz Fux, foi seguido por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual e está programado para terminar na noite desta sexta-feira (25).
Caso o Congresso não cumpra a decisão, caberá aoTribunal Superior Eleitoral(TSE) fazer essa redistribuição. A determinação do STF vale tanto para o número de deputados federais, quanto os estaduais e distritais e vale para a legislatura que se iniciará em 2027.
Esse número deve ter como base os dados demográficos previstos noCenso 2022 e deve ser observado o piso e o teto constitucional e o número total de parlamentares previstos na legislação, de 513 deputados federais. Atualmente, na Câmara, o mínimo é de 8 deputados e o máximo, de 70.
Créditos: O Antagonista.
