A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pretende endurecer a fiscalização de eventos privados patrocinados com a presença de juízes e levar o tema à discussão junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta não inclui, porém, os ministros do Supremo.
Endossada pela presidente do STF, a proposta do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), inclui a previsão de conflitos de interesse para julgar casos de patrocinadores privados, bem como a proibição de presentes e de auxílios acima de R$ 100.
Rosa Weber justificou a proposta da resolução pela “necessidade de estabelecer parâmetros para a participação de magistrados em eventos jurídicos e culturais, de modo a não comprometer a sua imparcialidade para decidir, em caso de subvenção por entidades privadas”.
Caso aprovada, a regra valeria para toda a magistratura —exceto, como dissemos, os ministros do STF, que não são submetidos ao crivo do CNJ. O “Gilmarpalooza”, por exemplo, poderia continuar transcorrendo normalmente.
